Recurso Especial 0174781-63.2007.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Contratos de ConsumoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS

Autor

DIRCILENE MARIA DE SOUZA

Autor

TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA

OAB/MG 87134·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDES AVANCE

OAB/MG 187158·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor

HILTON DINIZ FRANCA

OAB/MG 29163·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA

OAB/MG 87134·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDES AVANCE

OAB/MG 187158·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor

HILTON DINIZ FRANCA

OAB/MG 29163·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Autor

NEHEMIAS DANTAS FERREIRA

OAB/MG 69314·Representa: Autor

THIAGO SAVOI PONCE

OAB/MG 104166·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 38460·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA

OAB/MG 87134·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDES AVANCE

OAB/MG 187158·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Réu

HILTON DINIZ FRANCA

OAB/MG 29163·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

NEHEMIAS DANTAS FERREIRA

OAB/MG 69314·Representa: Réu

THIAGO SAVOI PONCE

OAB/MG 104166·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 38460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/06/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 08/04/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:22

Recebimento

06/04/2026, 11:22

Recebimento

24/03/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Mero expediente

23/03/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(154)

Recebimento

01/06/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 08/04/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

Documentos

Recurso especial

•07/04/2026, 00:00

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:22

Recebimento

06/04/2026, 11:22

Recebimento

24/03/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:25

Mero expediente

23/03/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicado o dispositivo do acórdão em 13/02/2026: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA EM PARTE O 2º VOGAL" Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

12/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 13:07

Publicação

11/02/2026, 13:06

Não-Provimento

10/02/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/02/2026, às 13:30 horas. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

26/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

20/01/2026, 11:31

Publicação

20/01/2026, 11:27

Outras Decisões

15/12/2025, 14:41

Recebimento

12/12/2025, 07:30

Retirada de pauta

28/11/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/11/2025, às 13:30 horas. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:06

Inclusão em pauta

06/11/2025, 15:50

Publicação

06/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 06/11/2025:: "Assim, indefiro o pedido de folhas740/742. Cumpra-se a decisão de fls739"... Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

05/11/2025, 00:00

Outras Decisões

04/11/2025, 14:19

Publicação

04/11/2025, 14:18

Indeferimento

04/11/2025, 14:14

Recebimento

14/10/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:49

Outras Decisões

10/06/2025, 12:44

Recebimento

10/06/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 Agravante(s) - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Agravado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 22/01/2025:: Vista a parte agravada TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA E OUTRO(A)(S) para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual do agravado Mauro Lúcio Bicalho, anexando aos autos procuração assinada pelo referido agravado, sob as penas da lei. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, JESSICA FERNANDES AVANCE, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 16:47

Outras Decisões

08/01/2025, 16:24

Recebimento

19/12/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 13:51

Retirada de pauta

19/07/2024, 07:41

Outras Decisões

17/07/2024, 13:27

Recebimento

17/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 Agravante(s) - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Agravado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/07/2024, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada) Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:34

Inclusão em pauta

26/06/2024, 13:05

Publicação

26/06/2024, 13:04

Inclusão em pauta

26/06/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 Agravante(s) - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Agravado(a)(s) - MAURO LÚCIO BICALHO; TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

10/06/2024, 12:42

Recebimento

07/06/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Agravante(s) - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Agravado(a)(s) - MAURO LÚCIO BICALHO; TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 23/02/2024:: Vista a parte agravada TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA e outros pelo prazo legal, para resposta. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 13:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:30

Recebimento

20/02/2024, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Autor - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Apelado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Condeno a parte apelante ao pagamento das custas recursais e de multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 80 e seguintes do CPC. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:20

Outras Decisões

12/01/2024, 18:11

Publicação

12/01/2024, 18:11

Julgamento

12/01/2024, 18:10

Recebimento

12/01/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:33

Outras Decisões

06/10/2023, 16:58

Recebimento

06/10/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - DIRCILENE MARIA DE SOUZA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; Embargado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 13/03/2023:: Vista À PARTE EMBARGADA, TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA., PELO PRAZO LEGAL. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Embargante(s) - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Embargado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 15:23

Publicação

07/07/2023, 15:23

Julgamento

07/07/2023, 15:21

Recebimento

06/07/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 11:43

Publicação

09/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:46

Recebimento

09/03/2023, 14:46

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Autor - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Apelado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 28/02/2023:: Vista à parte apelante, pelo prazo legal. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Outras Decisões

24/02/2023, 11:07

Publicação

24/02/2023, 11:07

Outras Decisões

24/02/2023, 11:05

Recebimento

23/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Autor - ÁLVARO GONÇALVES DE SOUSA; BRÁULIO GONÇALVES DE SOUSA; DIRCILENE MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; RÔMULO GONÇALVES DE SOUSA; Apelado(a)(s) - TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA, e outro(a)(s),; MAURO LÚCIO BICALHO; Litisconsorte(s - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA, em 22/11/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 08:18

Recebimento

21/11/2022, 15:15

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 06:56

Recebimento

14/10/2022, 11:21

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 AUTOR: DIRCILENE MARIA DE SOUZA e outros; RÉU: TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Autos remetidos ao TJMG para julgamento do recurso de apelação. Adv - NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 AUTOR: DIRCILENE MARIA DE SOUZA e outros; RÉU: TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a parte contrária tomar ciência do recurso de apelação juntado aos autos e para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO ** Adv - NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 AUTOR: DIRCILENE MARIA DE SOUZA e outros; RÉU: TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA e outros Publicado despacho PARA AS PARTES. TENDO EM VISTA QUE INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA QUEDOU-SE INERTE, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 651/652 UMA VEZ QUE FOGE DO OBJETO DA DEMANDA, DEVENDO AS PARTES ELEGEREM A VIA PRÓPRIA PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE ALMEJAM. ** AVERBADO ** Adv - NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

10/10/2019, 08:21

Baixa Definitiva

10/10/2019, 08:03

Publicação

02/08/2019, 14:22

Publicação

02/08/2019, 14:21

Não-Provimento

01/08/2019, 17:55

Inclusão em pauta

01/07/2019, 13:28

Recebimento

24/05/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 11:34

Remessa (outros motivos)

27/11/2015, 09:39

Recebimento

26/11/2015, 09:20

Remessa (outros motivos)

25/11/2015, 16:53

Recebimento

23/11/2015, 16:36

Recebimento

23/11/2015, 14:01

Remessa (outros motivos)

23/11/2015, 13:44

Baixa Definitiva

04/04/2011, 13:10

Trânsito em julgado

04/04/2011, 12:58

Recebimento

24/03/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 13:54

Publicação

02/02/2011, 15:48

Provimento em Parte

14/01/2011, 10:30

Inclusão em pauta

14/12/2010, 16:11

Recebimento

19/11/2010, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/11/2010, 14:42

Recebimento

12/11/2010, 17:48

Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2010, 10:27

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/11/2010, 10:26

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 10:11

Recebimento

10/11/2010, 10:11

Recebimento

24/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 15:24

Recebimento

20/09/2010, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/09/2010, 13:47

Recebimento

16/09/2010, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2010, 00:00

Recebimento

24/06/2010, 16:49

Remessa (outros motivos)

24/06/2010, 14:57

Recebimento

14/06/2010, 11:07

Recebimento

11/06/2010, 14:44

Remessa (outros motivos)

11/06/2010, 11:40

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/01/2025, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/07/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•12/06/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/02/2024, 00:00

Apelação Cível

•23/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/02/2023, 00:00

Todos os documentos(19)

Recurso especial

•07/04/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/01/2025, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/07/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•12/06/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/02/2024, 00:00

Apelação Cível

•23/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/11/2022, 00:00

Procedimento de Conhecimento

•29/09/2022, 00:00

Procedimento de Conhecimento

•19/07/2022, 00:00

Procedimento de Conhecimento

•08/06/2022, 00:00