Ação Penal - Procedimento Sumário 0011095-04.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO WELLINGTON RODRIGUES

OAB/MG 173692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/12/2025, 02:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/09/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:59

Juntada de certidão criminal

15/05/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA - CPF: 139.750.656-30 (RÉU/RÉ)

15/05/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 18:33

Todas as movimentações(80)

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/12/2025, 02:47

Documentos

Documentos 2ª instância

•05/12/2025, 02:47

Despacho

•28/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/09/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:59

Juntada de certidão criminal

15/05/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA - CPF: 139.750.656-30 (RÉU/RÉ)

15/05/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:38

Juntada de Carta precatória

28/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de ciência

26/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024

25/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 15:59

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/04/2024 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

03/04/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:37

Juntada de Carta precatória

01/04/2024, 15:49

Juntada de Carta precatória

25/03/2024, 13:29

Juntada de certidão criminal

19/03/2024, 14:24

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:34

Juntada de certidão criminal

11/03/2024, 17:30

Expedição de Carta precatória.

06/03/2024, 13:50

Juntada de certidão criminal

06/03/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:41

Expedição de Carta precatória.

23/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:43

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:31

Juntada de certidão criminal

21/02/2024, 15:21

Juntada de certidão criminal

21/02/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA - CPF: 139.750.656-30 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:42

Apensado ao processo 5003764-80.2022.8.13.0621

21/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

15/03/2023, 17:55

Outras Decisões

14/03/2023, 17:09

Juntada de certidão criminal

07/03/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:25

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/02/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:42

Recebida a denúncia contra MATEUS ANTONIO MENDES DA CUNHA - CPF: 139.750.656-30 (INVESTIGADO(A))

08/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/02/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: M.A.M.C. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 15:53

Despacho

•10/12/2024, 17:16

Decisão

•22/08/2024, 14:20

Ciência

•17/07/2024, 15:59

Sentença

•12/07/2024, 13:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2024, 17:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2024, 17:51

Decisão

•14/03/2023, 17:09

Decisão

•08/02/2023, 18:36