Recurso Especial 0122813-28.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 REQUERIDO: A.T.F. Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 0005 dia(s). "Considerando que as medidas protetivas deferidas nos autos venceram no primeiro semestre de 2021 julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 3º do CPP).". Adv - ROBERTA TOLEDO CAMPOS, MARCELO PENNA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 00:00

Publicação

08/04/2022, 00:00

Outras Decisões

02/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/12/2021, 00:00

Recebimento

10/12/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2021, 11:44

Recebimento

26/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 00:00

Recebimento

06/10/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2021, 00:00

Documentos

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

•12/07/2023, 00:00