Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6075040-49.2015.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6075040-49.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 18:26

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORAN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 17.693.581/0001-97 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6075040-49.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cancelamento de Protesto] Vistos, etc. Tendo sido realizado o pagamento da RPV, conforme se observa do evento n.º 10509397260, JULGO EXTINTO o processo de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, ante a isenção do Município de Belo Horizonte. O ente municipal, contudo, deverá arcar com o pagamento de despesas processuais eventualmente existentes, na forma do art. 51 do Provimento Conjunto n.º 75 do TJMG. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rafael Guimarães Carneiro Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

02/11/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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