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ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2024, 00:00

Publicação

20/11/2023, 15:10

Publicação

16/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2023, 00:00

Recebimento

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

09/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 16:12

Publicação

06/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

09/11/2023, 00:00

Recebimento

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

09/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 16:12

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

31/07/2023, 13:09

Recebimento

27/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:00