Execução de Multa 5007606-41.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao De MultaMulta Cominatória / AstreintesExecução de Multa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

D.P.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS FERNANDO PETERS

OAB/MG 193405·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Mero expediente

12/08/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:06

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 17:05

Outras Decisões

23/04/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:39

Mero expediente

14/02/2025, 12:04

Todas as movimentações(124)

Mero expediente

12/08/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:03

Documentos

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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20/05/2025, 17:06

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 17:05

Outras Decisões

23/04/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:39

Mero expediente

14/02/2025, 12:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:31

Mero expediente

13/01/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 12:42

Mero expediente

28/11/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:01

Mero expediente

29/09/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:36

Mero expediente

21/08/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:12

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 18:06

Mero expediente

08/07/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:43

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:20

Mero expediente

07/05/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:36

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:59

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:40

Mero expediente

19/02/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 15:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:18

Mero expediente

19/12/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:07

Mero expediente

07/11/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:34

Mero expediente

26/10/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:30

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:25

Mero expediente

27/09/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:44

Mero expediente

19/09/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eveline Mendonça (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eveline Mendonça (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eveline Mendonça (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eveline Mendonça (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eveline Mendonça (JD Convocada) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eveline Mendonça (JD Convocada) em 24/11/2022 Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 16:13

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:54

Mero expediente

03/10/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 16:48

Petição (Apelação)

22/09/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:12

Procedência

01/09/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 16:47

Apensamento

04/08/2022, 16:39

Apensamento

04/08/2022, 16:38

Mero expediente

13/07/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 12:22

Petição (Alegações finais)

11/07/2022, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:03

Mero expediente

08/07/2022, 09:15

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 17:15

Petição (Alegações finais)

28/06/2022, 15:07

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/06/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/06/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:45

Mero expediente

20/05/2022, 17:19

Documento (Mandado)

02/05/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:26

Petição (Contestação)

18/04/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 17:44

Mero expediente

04/03/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 17:11

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 15:12

Apelação Cível

•22/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•28/11/2022, 00:00