Recurso Especial 5000385-38.2020.8.13.0707 - TJMG

Recurso Especial 5000385-38.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Alvará expedido e assinado mediante sistema DEPOX, conforme comprovante em anexo.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Para informar os dados bancários do beneficiário, bem como recolher a taxa para expedição do alvará. CAIO SILVEIRA DAVID Varginha, data da assinatura eletrônica.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Para informar os dados bancários do beneficiário, bem como recolher a taxa para expedição do alvará. CLAUDIO ANDRE KAHLER DE MORAES BARROS Varginha, data da assinatura eletrônica.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Indefiro a pesquisa via ONR (operador nacional do sistema de registro eletrônico de imóveis), pois pode ser realizada sem a intervenção do Poder Judiciário. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER requerida no ID 10660671388, desde que tenha sido devidamente comprovado o recolhimento da verba indenizatória correspondente. Se, no entanto, a parte beneficiária estiver sob o pálio da assistência judiciária gratuita, fica dispensado o recolhimento da referida verba, conforme disposto na legislação vigente. Após a realização da pesquisa, determino que a Secretaria junte imediatamente aos autos o resultado obtido. Posteriormente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, possa se manifestar sobre o conteúdo da pesquisa e requerer o que entender necessário para o andamento do feito, conforme seu direito. Certifique a Secretaria se a parte Executada foi intimada do bloqueio de valores. Em caso positivo, libere-se o valor em favor do credor. Em caso negativo, intime-se a parte Executada do valor bloqueado. Proceda-se o desentranhamento dos documentos juntados nos ID's 10649732580 e 10629748764, pois, de fato, não pertencem a estes autos. P.R.C. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Segue em anexo resposta da pesquisa realizada junto ao BACEN-CCS. P.I.C.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Procedi à pesquisa junto ao BACEN-CCS, conforme pleiteado pelo credor, de acordo com extrato em anexo. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. P.I.C. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título]

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. 01 – Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos demonstrativo de débito com o valor atualizado da dívida. 02 – P.I.C.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. 01 – Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da verba indenizatória para a pesquisa pleiteada. 02 – P.I.C.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, informar o termo inicial e final da pesquisa junto ao BACEN-CCS. P.I.C.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 DESPACHO Manifeste a requerente, em 5 dias. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título]

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 DESPACHO Para a diligência requerida, em 5 dias, recolha a verba indenizatória. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Para realização do protesto extrajudicial deve o autor apresentar o formulário de requerimento de protesto devidamente preenchido, bem como apresentar planilha atualizada do crédito, nos termos da IPT 112. CLAUDIO ANDRE KAHLER DE MORAES BARROS Varginha, data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. 01 – Requisitei bloqueio de ativos financeiros em nome dos Executados, pelo sistema SISBAJUD, conforme protocolo em anexo. 02 – Consolidado o bloqueio, transfiram-se os recursos bloqueados para conta judicial desta Comarca. 03 – Nos termos do artigo 291-B do Provimento nº161/CGJ/2006, considera-se efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio de dinheiro em nome do (a) Executado (a), valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. 04 – Em se tratando de Cumprimento de Sentença, intime(m)-se o (s) Executado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer (em) impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Caso o (s) Executado (s) não tenha advogado cadastrado nos autos, ele deverá ser intimado pessoalmente. 05 – Em sendo ínfima a quantia bloqueada, intime-se a (o) (s) Exequente (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar (em) se tem interesse na referida quantia, ciente (s) de que, permanecendo inerte (s), o valor será devolvido ao (à) devedor (a). 06 – Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 07 – Em se tratando de Execução de título extrajudicial, intime(m)-se o (s) Executado (s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 08 – Sem êxito, intime-se o (a) credor (a) para requerer o que entender pertinente, em 15 (quinze) dias. 09 – Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor junto ao SERASAJUD e de expedição de certidão, como postulado pelo credor. 10 – P.I.C.

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA CPF: 00.362.831/0001-03 RÉU: R2 COMERCIO DE ACOS LTDA - ME CPF: 10.913.229/0001-70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000385-38.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. 01 – Requisitei bloqueio de ativos financeiros em nome dos Executados, pelo sistema SISBAJUD, conforme protocolo em anexo. 02 – Consolidado o bloqueio, transfiram-se os recursos bloqueados para conta judicial desta Comarca. 03 – Nos termos do artigo 291-B do Provimento nº161/CGJ/2006, considera-se efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio de dinheiro em nome do (a) Executado (a), valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. 04 – Em se tratando de Cumprimento de Sentença, intime(m)-se o (s) Executado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer (em) impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Caso o (s) Executado (s) não tenha advogado cadastrado nos autos, ele deverá ser intimado pessoalmente. 05 – Em sendo ínfima a quantia bloqueada, intime-se a (o) (s) Exequente (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar (em) se tem interesse na referida quantia, ciente (s) de que, permanecendo inerte (s), o valor será devolvido ao (à) devedor (a). 06 – Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 07 – Em se tratando de Execução de título extrajudicial, intime(m)-se o (s) Executado (s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 08 – Sem êxito, intime-se o (a) credor (a) para requerer o que entender pertinente, em 15 (quinze) dias. 09 – Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor junto ao SERASAJUD e de expedição de certidão, como postulado pelo credor. 10 – P.I.C.

18/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(19)