Execução Fiscal 0147886-90.2002.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

ESPÓLIO DE JOÃO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MIRANDA SANTANA

OAB/MG 134251·CPF·Representa: Autor

DANILO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 207429·Representa: Autor

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 80365·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA

OAB/MG 83842·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MIRANDA SANTANA

OAB/MG 134251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIA MIRANDA SANTANA

OAB/MG 134251·CPF·Representa: Autor

DANILO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 207429·Representa: Autor

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 80365·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA

OAB/MG 83842·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MIRANDA SANTANA

OAB/MG 134251·CPF·Representa: Réu

DANILO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 207429·Representa: Réu

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 80365·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA

OAB/MG 83842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:50

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 19:49

Outras Decisões

30/08/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:58

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:49

Todas as movimentações(151)

Definitivo

13/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:50

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:07

Documentos

Apelação Cível

•07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 19:49

Outras Decisões

30/08/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:58

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:49

Mero expediente

21/04/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES, repdo(a) p/curador(a) especial,.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, DANILO DOS SANTOS FERREIRA, FLAVIA MIRANDA SANTANA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES, repdo(a) p/curador(a) especial,.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, DANILO DOS SANTOS FERREIRA, FLAVIA MIRANDA SANTANA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES, repdo(a) p/curador(a) especial,.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, DANILO DOS SANTOS FERREIRA, FLAVIA MIRANDA SANTANA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES, repdo(a) p/curador(a) especial,.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 10/07/2023 Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, DANILO DOS SANTOS FERREIRA, FLAVIA MIRANDA SANTANA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 14:57

Petição (Contra-razões)

09/05/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 08:04

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 08:03

Defensor Dativo

12/04/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 10:37

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:57

Mero expediente

16/01/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 10:24

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 14:51

Outras Decisões

17/03/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 22:21

Decurso de Prazo

14/12/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:07

Evolução da Classe Processual

23/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 09:26

Documento (Certidão)

11/11/2021, 15:35

Recebimento

08/11/2021, 17:32

Entrega em carga/vista

30/09/2021, 13:58

Mero expediente

24/06/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 14:40

Documento (Certidão)

15/03/2021, 14:07

Publicação

09/10/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 13:53

Recebimento

01/10/2020, 14:47

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 14:09

Documento (Certidão)

22/06/2020, 09:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2020, 08:41

Conclusão (para julgamento)

19/06/2020, 08:41

de pré-executividade

19/06/2020, 08:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 08:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:40

Recebimento

24/01/2020, 14:48

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 14:40

Mero expediente

18/11/2019, 07:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 07:50

Recebimento

22/08/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 16:33

Mero expediente

31/07/2019, 08:09

Recebimento

23/07/2019, 08:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 08:31

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 17:22

Mero expediente

24/10/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2018, 14:31

Recebimento

17/05/2018, 12:37

Entrega em carga/vista

12/05/2018, 14:39

Por decisão judicial

16/01/2015, 11:43

Recebimento

04/12/2014, 12:11

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 17:20

Por decisão judicial

13/06/2014, 15:40

Recebimento

13/06/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 16:56

Mero expediente

13/02/2014, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 16:52

Decurso de Prazo

13/02/2014, 16:45

Por decisão judicial

06/07/2012, 09:01

Mero expediente

05/07/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 09:45

Recebimento

21/05/2012, 17:05

Remessa (outros motivos)

24/02/2011, 13:54

Ato ordinatório

04/02/2011, 10:27

Mero expediente

31/01/2011, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 12:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/11/2010, 14:11

Recebimento

23/11/2010, 09:10

Remessa (outros motivos)

16/08/2010, 16:33

Mero expediente

05/08/2010, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 16:46

Recebimento

05/08/2010, 16:40

Remessa (outros motivos)

21/06/2010, 08:58

Ato ordinatório

09/06/2010, 09:32

Documento (Mandado)

25/05/2010, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2010, 15:02

Recebimento

25/02/2010, 15:40

Recebimento

24/02/2010, 16:35

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 11:23

Documento (Outros documentos)

28/12/2009, 15:31

Recebimento

04/12/2009, 11:25

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 11:53

Recebimento

10/09/2009, 08:05

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 10:14

Recebimento

04/06/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 09:46

Documento (Mandado)

29/04/2009, 15:17

Remessa (outros motivos)

03/04/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 10:13

Recebimento

02/03/2009, 09:14

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 15:22

Recebimento

13/12/2008, 11:37

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 00:00

Recebimento

17/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2007, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2006, 00:00

Recebimento

02/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2005, 00:00

Recebimento

13/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2004, 10:48

Recebimento

29/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2003, 00:00

Documento (Mandado)

18/06/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2002, 13:21

Apelação Cível

•15/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00