Ação Penal - Procedimento Sumário 0007234-72.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THIAGO MARTINS DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Autor

DINALDO ANTONIO MACHADO

OAB/MG 84028·CPF·Representa: Autor

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/MG 142353·CPF·Representa: Autor

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Réu

DINALDO ANTONIO MACHADO

OAB/MG 84028·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Autor

DINALDO ANTONIO MACHADO

OAB/MG 84028·CPF·Representa: Autor

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/MG 142353·CPF·Representa: Autor

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Réu

DINALDO ANTONIO MACHADO

OAB/MG 84028·CPF·Representa: Réu

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/MG 142353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:04

Recebimento

12/05/2026, 16:55

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2026 RÉU: THIAGO MARTINS DE SOUSA Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Fica intimada a defesa por todo teor do r. despacho de f. 497. Adv - KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS, DINALDO ANTONIO MACHADO, KATIA TEIXEIRA VIEGAS.

24/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:44

Mero expediente

05/11/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:09

Recebimento

02/09/2025, 11:05

Entrega em carga/vista

26/08/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:02

Mero expediente

08/07/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:04

Recebimento

12/05/2026, 16:55

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2026 RÉU: THIAGO MARTINS DE SOUSA Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Fica intimada a defesa por todo teor do r. despacho de f. 497. Adv - KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS, DINALDO ANTONIO MACHADO, KATIA TEIXEIRA VIEGAS.

24/04/2026, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•24/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:44

Mero expediente

05/11/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:09

Recebimento

02/09/2025, 11:05

Entrega em carga/vista

26/08/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:02

Mero expediente

08/07/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:26

Recebimento

17/02/2025, 14:19

Remessa

14/02/2025, 17:30

Recebimento

12/02/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 15:46

Mero expediente

05/12/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:52

Petição (Recurso especial)

08/10/2024, 14:51

Recebimento

08/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido VISTA PARA O ASSISTENTE DO MP A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/01/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 10/11/2023:: Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 12/07/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Publicado o dispositivo do acórdão em 19/04/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O VOGAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KATIA TEIXEIRA VIEGAS, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 12/04/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KATIA TEIXEIRA VIEGAS, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - THIAGO MARTINS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago, em 27/01/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - DINALDO ANTONIO MACHADO, KATIA TEIXEIRA VIEGAS, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2023, 13:01

Recebimento

22/11/2022, 13:16

Remessa

18/11/2022, 16:09

Recebimento

18/11/2022, 16:07

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 16:47

Mero expediente

27/07/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 08:33

Recebimento

11/11/2021, 17:00

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 12:36

Petição (Apelação)

27/09/2021, 16:15

Recebimento

27/09/2021, 16:13

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 14:24

Mero expediente

30/07/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:51

Documento (Mandado)

29/06/2021, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 12:23

Documento (Mandado)

21/06/2021, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 17:07

Decurso de Prazo

20/04/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:43

Ato ordinatório

14/04/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:35

Procedência em Parte

14/04/2021, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/04/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 16:33

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/04/2021, 16:33

Documento (Mandado)

09/04/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:18

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:17

Expedida/Certificada

06/04/2021, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 14:44

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

05/04/2021, 14:43

Julgamento em Diligência

05/04/2021, 14:42

Conclusão (para julgamento)

19/01/2021, 14:06

Petição (Alegações finais)

11/01/2021, 16:51

Recebimento

11/01/2021, 16:50

Entrega em carga/vista

30/09/2020, 16:32

Petição (Alegações finais)

28/08/2020, 13:41

Recebimento

27/08/2020, 16:22

Entrega em carga/vista

31/07/2020, 13:34

Documento (Certidão)

24/06/2020, 11:47

Publicação

17/03/2020, 16:44

Recebimento

16/03/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 13:04

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/02/2020, 17:32

Documento (Certidão)

30/01/2020, 15:06

Documento (Mandado)

29/01/2020, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2020, 16:33

Documento (Certidão)

22/01/2020, 13:54

Recebimento

21/01/2020, 17:21

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 12:06

Publicação

20/01/2020, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2020, 17:38

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

14/03/2019, 16:27

Mero expediente

21/02/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 13:34

Ato ordinatório

31/10/2018, 16:06

Recebimento

04/10/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 15:36

Recebimento

21/08/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 16:09

Documento (Carta precatória)

16/08/2018, 16:54

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

19/06/2018, 17:21

Mero expediente

19/06/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 15:55

Documento (Ofício)

15/06/2018, 13:01

Documento (Certidão)

28/05/2018, 14:17

Recebimento

11/05/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 16:53

Documento (Ofício)

03/04/2018, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2018, 17:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2018, 17:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/03/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2018, 12:12

Documento (Mandado)

05/03/2018, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2018, 15:57

Documento (Ofício)

05/03/2018, 15:57

Recebimento

23/02/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 14:08

Documento (Ofício)

21/02/2018, 13:46

Documento (Mandado)

21/02/2018, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2018, 13:45

Documento (Ofício)

21/02/2018, 13:45

Documento (Ofício)

21/02/2018, 13:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/02/2018, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2018, 13:44

Recebimento

21/02/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 13:38

Documento (Mandado)

02/02/2018, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2018, 15:00

Documento (Mandado)

26/01/2018, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2018, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2018, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2018, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2018, 16:35

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:05

Recebimento

22/11/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/11/2017, 15:38

Mero expediente

31/10/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 11:45

Recebimento

26/07/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 12:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/06/2017, 17:01

Petição (Resposta)

14/06/2017, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2017, 11:12

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2017, 14:53

Mero expediente

03/05/2017, 13:17

Denúncia

03/05/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 12:34

Petição (Denúncia)

21/03/2017, 11:08

Recebimento

20/03/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:48

Recebimento

07/02/2017, 13:47

Remessa (outros motivos)

29/04/2016, 13:50

Mero expediente

29/04/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 15:39

Recebimento

26/04/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 13:33

Cadastramento

09/03/2016, 13:33

Documento (Certidão)

09/03/2016, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2016, 16:27

Apensamento

08/03/2016, 16:26

Distribuição (prevenção)

25/02/2016, 09:32

Recurso especial

•23/02/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

Recurso especial

•10/11/2023, 00:00

Recurso especial

•12/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/01/2023, 00:00