Execução Fiscal 0104444-64.2010.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ARNALDO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO

OAB/MG 112390·Representa: Autor

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO

OAB/MG 112390·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:01

Arquivamento

13/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:34

Documento (Ofício)

11/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 15:32

Mero expediente

06/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:01

Arquivamento

13/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:05

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:34

Documento (Ofício)

11/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 15:32

Mero expediente

06/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:29

Mero expediente

04/02/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:37

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 16:36

Mero expediente

23/10/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:39

Outras Decisões

19/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:39

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:59

Mero expediente

04/08/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0104444-64.2010.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA CPF: 03.659.166/0001-02 ARNALDO ALVES CPF: 104.902.368-47 Fica o exequente na pessoa de seu advogado, intimado para tomar ciência de juntada de ID. 10500311210, bem como se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Frutal, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 17:24

Documento (Certidão)

10/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:17

Publicação

25/02/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0104444-64.2010.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA CPF: 03.659.166/0001-02 ARNALDO ALVES CPF: 104.902.368-47 Fica o exequente intimado para tomar ciência dos últimos atos processuais produzidos, bem como se manifestar, no prazo legal. Frutal, data da assinatura eletrônica.

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 16:08

Mero expediente

13/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:26

Documento (Certidão)

12/11/2024, 13:25

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:22

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 15:34

Mero expediente

06/09/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:53

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:45

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 16:36

Outras Decisões

23/05/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:07

Recebimento

14/03/2024, 16:04

Documento (Acórdão)

14/03/2024, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 12:44

Mero expediente

05/08/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: ARNALDO ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:38

Evolução da Classe Processual

07/07/2023, 17:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:57

Recebimento

06/07/2023, 09:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/07/2013, 10:17

Petição (Contra-razões)

24/07/2013, 10:14

Recebimento

18/07/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 15:01

Mero expediente

08/07/2013, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 15:32

Petição (Apelação)

02/07/2013, 10:29

Recebimento

25/06/2013, 16:19

Remessa (outros motivos)

22/05/2013, 12:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/05/2013, 17:40

Conclusão (para julgamento)

15/05/2013, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 16:59

Recebimento

09/11/2012, 12:35

Remessa (outros motivos)

11/10/2012, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 15:25

Recebimento

28/09/2012, 13:03

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 12:22

Decurso de Prazo

24/09/2012, 17:21

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2012, 16:41

Mero expediente

02/04/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 15:37

Recebimento

25/11/2011, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2011, 15:57

Mero expediente

26/10/2011, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 10:00

Decurso de Prazo

23/08/2011, 07:52

Publicação

15/06/2011, 09:18

Mero expediente

13/06/2011, 08:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 13:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2011, 17:38

Expedição de documento (Carta)

30/05/2011, 17:25

Mero expediente

27/05/2011, 11:54

Mero expediente

28/03/2011, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 15:26

Mero expediente

01/10/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 12:50

Distribuição (sorteio)

24/09/2010, 16:58

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00