Execução Fiscal 0104436-87.2010.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVÁVEIS

Autor

HALY MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO

OAB/MG 112390·Representa: Autor

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO

OAB/MG 112390·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 17:03

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:05

Recebimento

29/11/2024, 15:01

Documento (Acórdão)

29/11/2024, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 18:26

Mero expediente

04/08/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: HALY MARTINS FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Definitivo

20/03/2025, 17:03

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:22

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:05

Recebimento

29/11/2024, 15:01

Documento (Acórdão)

29/11/2024, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 18:26

Mero expediente

04/08/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: HALY MARTINS FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:17

Recebimento

06/07/2023, 14:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/07/2016, 15:26

Decurso de Prazo

04/07/2016, 15:23

Publicação

16/06/2016, 14:00

Mero expediente

10/06/2016, 08:19

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 14:09

Petição (Apelação)

30/05/2016, 14:03

Recebimento

06/05/2016, 10:34

Remessa (outros motivos)

18/04/2016, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2016, 13:20

Ausência das condições da ação

01/04/2016, 16:41

Conclusão (para julgamento)

01/04/2016, 16:40

Recebimento

01/04/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 07:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 17:26

Recebimento

15/05/2015, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/04/2015, 17:40

Documento (Mandado)

08/10/2014, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2014, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 16:18

Recebimento

24/06/2014, 14:51

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 14:00

Mero expediente

30/04/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 15:56

Recebimento

14/06/2013, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/05/2013, 13:02

Mero expediente

08/05/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 14:15

Recebimento

31/10/2012, 16:32

Remessa (outros motivos)

11/10/2012, 12:36

Mero expediente

05/10/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 09:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 10:13

Recebimento

14/06/2012, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/05/2012, 15:58

Mero expediente

14/05/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 17:02

Recebimento

16/04/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/01/2012, 17:46

Recebimento

03/01/2012, 13:54

Remessa (outros motivos)

13/12/2011, 07:37

Decurso de Prazo

02/12/2011, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2011, 15:34

Expedição de documento (Carta)

09/08/2011, 18:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2011, 15:25

Recebimento

05/07/2011, 08:15

Remessa (outros motivos)

14/06/2011, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/06/2011, 17:46

Expedição de documento (Carta)

30/05/2011, 17:25

Mero expediente

27/05/2011, 11:54

Mero expediente

28/03/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 15:26

Mero expediente

01/10/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 12:50

Distribuição (sorteio)

24/09/2010, 16:55