Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/12/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
E. S. D. J.
T
E. S. D. J.
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES
OAB/MG 40595·CPF·Representa: Autor
FELIPE GONTIJO SOARES LOPES
OAB/MG 129000·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA DE ARAUJO LAGE
OAB/MG 123411·CPF·Representa: Autor
ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES
OAB/MG 47000·CPF·Representa: Autor
LAURA GONTIJO GOULART LEITE
OAB/MG 193000·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
16/04/2026, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 15:56
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
14/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/04/2026, 18:22
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 11:14
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
07/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/04/2026, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2026, 16:39
Mero expediente
06/04/2026, 16:29
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 09:04
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 16:28
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 12:32
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
19/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 16:30
Mero expediente
16/01/2026, 16:13
Conclusão (para despacho)
16/01/2026, 08:15
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:17
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 00:03
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
04/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 09:32
Expedida/Certificada
03/11/2025, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 09:21
Mero expediente
31/10/2025, 15:52
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 07:31
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
10/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/09/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 08:08
Publicação
08/09/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 02:08
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
05/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/09/2025, 08:44
Documento (Alvará)
04/09/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:23
Expedição de documento (Alvará)
10/07/2025, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
08/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2025, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2025, 18:22
Mero expediente
07/07/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 08:02
Publicação
30/06/2025, 00:17
Petição (Petição (outras))
29/06/2025, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
27/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/06/2025, 21:50
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 21:50
Mero expediente
25/06/2025, 19:01
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 08:56
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:37
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 11:45
Publicação
02/06/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
30/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2025, 14:11
Mero expediente
28/05/2025, 14:07
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Luiza de Andrade Rangel Pires (JD 2G)
F.C.D.E.I.M. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Luiza de Andrade Rangel Pires (JD 2G)
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Luiza de Andrade Rangel Pires (JD)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025, às 13:30 horas. Autos incluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 29/04/2025, da 18ª Câmara Cível, às 13:30h, no plenário 8 do Edifício Sede do TJMG
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Maria Luiza de Andrade Rangel Pires (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Luiza de Andrade Rangel Pires (JD)
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES (JD), em 20/02/2025.
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
21/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 13:11
Remessa (em grau de recurso)
17/02/2025, 13:31
Recebimento
17/02/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 06:45
Petição (Apelação)
02/08/2024, 11:00
Petição (Apelação)
02/08/2024, 10:54
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 13:23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:30
Conclusão (para julgamento)
04/07/2024, 07:28
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 17:55
Petição (Embargos de declaração)
01/07/2024, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 18:33
Homologação de Transação
28/06/2024, 15:57
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 16:22
Petição (Parecer)
04/06/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 21:31
Mero expediente
03/06/2024, 15:46
Conclusão (para julgamento)
29/11/2023, 19:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 15:23
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 14:59
Mero expediente
09/11/2023, 08:01
Conclusão (para julgamento)
31/10/2023, 10:37
Recebimento
27/10/2023, 02:30
Documento (Outros documentos)
27/10/2023, 02:30
Petição (Parecer)
26/10/2023, 17:29
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 15:38
Mero expediente
24/10/2023, 07:59
Conclusão (para julgamento)
23/10/2023, 21:18
Recebimento
23/10/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
21/10/2023, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Apelante(s) - F.C.D.E.I.M.; Apelado(a)(s) - F.A.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, K.K.L.A.F.;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Apelante(s) - F.C.D.E.I.M.; Apelado(a)(s) - F.A.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, K.K.L.A.F.;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - F.C.D.E.I.M.; Apelado(a)(s) - F.A.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, K.K.L.A.F.;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 10/07/2023
Adv - ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES, FRED RAMOS MAYRINK, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LAURA GONTIJO GOULART LEITE, LORENA LUIZA MAYRINK REPSOLD, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, PRISCILLA DE ARAUJO LAGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Documento (Certidão)
30/05/2023, 00:22
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2023, 15:30
Recebimento
18/05/2023, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 16:16
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2023, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2023, 13:57
Petição (Contra-razões)
07/03/2023, 23:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 22:35
Decurso de Prazo
07/02/2023, 01:19
Petição (Apelação)
06/02/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 10:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/11/2022, 15:27
Conclusão (para julgamento)
26/09/2022, 14:59
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2022, 19:34
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2022, 18:27
Procedência
08/09/2022, 14:40
Conclusão (para julgamento)
22/08/2022, 16:17
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2022, 22:40
Petição (Alegações finais)
25/05/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2022, 17:14
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/05/2022, 16:58
Documento (Mandado)
04/05/2022, 14:03
Documento (Mandado)
04/05/2022, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2022, 16:16
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2022, 11:18
Documento (Mandado)
30/03/2022, 18:56
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2022, 15:23
Decurso de Prazo
23/02/2022, 02:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 17:05
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
02/02/2022, 23:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 23:15
Mero expediente
02/02/2022, 16:58
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 23:28
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 13:55
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 10:58
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2021, 20:30
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2021, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2021, 20:27
Decisão de Saneamento e Organização
25/11/2021, 17:31
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 10:59
Conclusão (para despacho)
18/06/2021, 08:09
Petição (Parecer)
26/05/2021, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 06:43
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 13:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 11:20
Decurso de Prazo
10/04/2021, 01:25
Petição (Petição (outras))
06/04/2021, 00:34
Petição (Contestação)
06/04/2021, 00:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2021, 15:59
Expedição de documento (Carta)
28/01/2021, 11:22
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2020, 06:46
Mero expediente
07/12/2020, 20:10
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2020, 13:46
Conclusão (para decisão)
19/08/2020, 13:42
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
19/08/2020, 09:46
Mero expediente
18/08/2020, 11:08
Conclusão (para despacho)
18/08/2020, 10:54
Mero expediente
18/08/2020, 10:01
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 08:46
Mero expediente
13/08/2020, 10:37
Conclusão (para despacho)
12/08/2020, 13:21
Mero expediente
11/08/2020, 10:05
Conclusão (para despacho)
11/08/2020, 08:37
Decurso de Prazo
19/06/2020, 00:17
Mero expediente
27/05/2020, 09:50
Redistribuição (dependência; erro material)
26/05/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
26/05/2020, 16:20
Mero expediente
26/05/2020, 10:57
Conclusão (para despacho)
24/05/2020, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2020, 16:08
Incompetência
18/05/2020, 12:33
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 20:39
Petição (Petição (outras))
13/05/2020, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2020, 10:11
Mero expediente
11/05/2020, 10:17
Conclusão (para despacho)
08/05/2020, 10:49
Mero expediente
06/05/2020, 13:03
Conclusão (para despacho)
06/05/2020, 11:29
Mero expediente
05/05/2020, 08:23
Redistribuição (dependência; erro material)
03/05/2020, 17:28
Conclusão (para despacho)
03/05/2020, 17:28
Mero expediente
12/03/2020, 12:55
Redistribuição (dependência; erro material)
11/03/2020, 16:00
Conclusão (para despacho)
11/03/2020, 16:00
Mero expediente
04/03/2020, 12:34
Redistribuição (dependência; erro material)
02/03/2020, 11:03
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 11:03
Mero expediente
13/02/2020, 14:27
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)