Agravo em Recurso Especial 0005888-85.2022.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Muriaé 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VÍTOR FILÓ FINTELMAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO SIGILIANO NETO

OAB/MG 125163·CPF·Representa: Autor

MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG 184021·CPF·Representa: Autor

SILVERIO SIGILIANO NETO

OAB/MG 125163·CPF·Representa: Réu

MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG 184021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - VÍTOR FILÓ FINTELMAN; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/07/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - VÍTOR FILÓ FINTELMAN; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:59

Publicação

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 1º Apelante - VITOR FILO FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - VITOR FILÓ FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 1º Apelante - VITOR FILO FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - VITOR FILÓ FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Outras Decisões

22/03/2023, 17:35

Recebimento

22/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

02/03/2023, 00:00

Outras Decisões

23/02/2023, 14:07

Outras Decisões

23/02/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 1º Apelante - VITOR FILO FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - VITOR FILÓ FINTELMAN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. Matheus Chaves Jardim em 16/02/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022 INDICIADO: V.F.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/05/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2022, 00:00

Apelação Criminal

•17/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/02/2023, 00:00

Inquérito policial

•17/05/2022, 00:00