Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
JOFFRE BATISTA DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
DILCE JULIA SOARES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA LUCIA DA SILVA MENDES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
JOFFRE BATISTA DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
DILCE JULIA SOARES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA LUCIA DA SILVA MENDES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA DAS GRACAS VITORINO JUNQUEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
07/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 20:03
Publicação
06/05/2026, 20:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2026, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
20/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2026, 11:20
Recebimento
18/03/2026, 10:53
Decurso de Prazo
13/12/2025, 00:55
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 13:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/12/2025, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 18:02
Ato ordinatório
17/11/2025, 18:02
Recebimento
17/11/2025, 14:56
Petição (Embargos de declaração)
17/11/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA DAS GRACAS VITORINO JUNQUEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
JOFFRE BATISTA DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA LUCIA DA SILVA MENDES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
DILCE JULIA SOARES Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
13/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 23:53
Publicação
12/11/2025, 23:41
Publicação
12/11/2025, 23:41
Não-Provimento
05/11/2025, 13:15
Inclusão em pauta
15/09/2025, 07:59
Inclusão em pauta
15/09/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
27/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/08/2025, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 30/09/2025
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
26/08/2025, 00:00
Publicação
25/08/2025, 12:14
Publicação
25/08/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/09/2025, às 13:30 horas..A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
28/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
25/07/2025, 14:11
Publicação
25/07/2025, 14:11
Recebimento
25/07/2025, 13:06
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA DAS GRACAS VITORINO JUNQUEIRA Comunicação para se manifestar sobre preliminar ventilada nas contrarrazões recursais
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
JOFFRE BATISTA DE OLIVEIRA Comunicação para se manifestar sobre preliminar ventilada nas contrarrazões recursais
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
MARIA LUCIA DA SILVA MENDES Comunicação para se manifestar sobre preliminar ventilada nas contrarrazões recursais
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
DILCE JULIA SOARES Comunicação para se manifestar sobre preliminar ventilada nas contrarrazões recursais
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS.
23/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 15:27
Outras Decisões
22/04/2025, 15:24
Outras Decisões
22/04/2025, 13:24
Recebimento
22/04/2025, 13:13
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 11:46
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 20:25
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 20:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RIBEIRO, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 222469MG, Dr(a). HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RIBEIRO, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
(...). Intime-se a parte autora para ciência da suspensão, devendo o polo ativo providenciar a devida regularização processual, através da habilitação e substituição do de cujus por seu inventariante ou por seus herdeiros (caso inventário tenha sido finalizado ou não haja bens a inventariar), assim como manifestar acerca do interesse em prosseguir com a presente ação OU solicitar eventual desistência do feito em relação ao mencionado autor, até o decurso da mencionada suspensão, independentemente de nova intimação, por persistir o dever da parte interessada de impulsionar o processo, sob as penas da lei, inclusive possível configuração de ato atentatório à dignidade da justiça1 e/ou de litigância de má-fé.(...).
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
REQUERENTE: HEBERT MARTINS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196376MG, Dr(a). RAONI CHAVES EMERY para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RAONI CHAVES EMERY, MARCELO LUCAS PEREIRA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES, CARLA REGINA DE CASTRO, PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS, ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, PATRICIA MOTA VILAN, RAONI CHAVES EMERY, DAIANE HYSLEY DA SILVA, GRAZIELLE CAMPOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.