Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/10/2008
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Autor
GERALDO BATISTA XAVIER
Reu
Advogados / Representantes
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES
OAB/MG 90095·Representa: Autor
LEONARDO DE LIMA BRAGA
OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor
POLLYANNA GARCIA VALADARES
OAB/MG 81110·Representa: Autor
LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO
OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO FONSECA DUTRA
OAB/MG 71694·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
21/05/2024, 17:59
Remessa (outros motivos)
21/05/2024, 11:42
Definitivo
24/08/2023, 15:13
Baixa Definitiva
24/08/2023, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GERALDO BATISTA XAVIER
Vista ao réu. Prazo de 0015 dias(s).Fica a parte executada intimada para, efetuar o recolhimento das custas processuais finais conforme condenação imposta na sentença da ação acima referida, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO, DEVENDO SER APRESENTADA A 1ª VIA DA GUIA QUITADA, NA SECRETARIA, QUE DEVERÁ SER EMITIDA PELA INTERNET NO SEGUINTE ENDEREÇO: www.tjmg.jus.br-guia de recolhimento – acesso ao sistema [ok] - emissão de guias – tipo de processo – físico–informar número processo – tipo de guia(custas finais) –nome do contribuinte(não é necessário CPF/CNPJ) – clicar em parcelas/selecione–digitar os caracteres e CONFIRMA. Ciente a parte que a guia é gerada em valores atualizados e vigentes à época do efetivo pagamento, nos moldes do Provimento Conjunto nº 75/2018, art. 96, § 1º,cuja tabela de atualização encontra-se disponível no Portal do TJMG.
Adv - CLAUDIO FONSECA DUTRA, LEONARDO DE LIMA BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GERALDO BATISTA XAVIER
Vista ao réu. Prazo de 0015 dias(s).Fica a parte executada intimada para, efetuar o recolhimento das custas processuais finais conforme condenação imposta na sentença da ação acima referida, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO, DEVENDO SER APRESENTADA A 1ª VIA DA GUIA QUITADA, NA SECRETARIA, QUE DEVERÁ SER EMITIDA PELA INTERNET NO SEGUINTE ENDEREÇO: www.tjmg.jus.br-guia de recolhimento – acesso ao sistema [ok] - emissão de guias – tipo de processo – físico–informar número processo – tipo de guia(custas finais) –nome do contribuinte(não é necessário CPF/CNPJ) – clicar em parcelas/selecione–digitar os caracteres e CONFIRMA. Ciente a parte que a guia é gerada em valores atualizados e vigentes à época do efetivo pagamento, nos moldes do Provimento Conjunto nº 75/2018, art. 96, § 1º,cuja tabela de atualização encontra-se disponível no Portal do TJMG.
Adv - CLAUDIO FONSECA DUTRA, LEONARDO DE LIMA BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicação
10/07/2023, 16:12
Recebimento
28/04/2023, 14:07
Remessa
28/04/2023, 09:48
Custas
28/04/2023, 09:48
Recebimento
28/04/2023, 09:46
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 17:54
Trânsito em julgado
01/02/2023, 13:54
Recebimento
18/11/2022, 15:33
Entrega em carga/vista
07/10/2022, 13:18
Decurso de Prazo
30/09/2022, 17:25
Recebimento
30/09/2022, 17:22
Entrega em carga/vista
21/07/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GERALDO BATISTA XAVIER
Vista ao réu. Prazo de 15 dias. Fica a parte executada intimada da decisão de f. 219/220 nos seguintes termos: "Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por Geraldo Batista Xavier...No caso em tela, embora devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, o executado não trouxe aos autos nenhum documento capaz de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais... Com isto, conclui-se que o único objetivo da parte embargante é obter uma reconsideração pela via dos declaratórios e, ainda que não se mostre razoável extrair um cunho protelatório no manejo do presente recurso, imperioso reconhecer que em tudo se mostra inadequado. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração opostos. Sublinho por último, que o direito à assistência judiciaria gratuita poderá ser deferido em qualquer fase do processo, bastando para tanto que a parte interessada reitere, motivadamente, o seu pedido e produza a documentação exigida..."
Adv - CLAUDIO FONSECA DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2022, 00:00
Publicação
13/07/2022, 13:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2022, 10:52
Conclusão (para julgamento)
30/06/2022, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GERALDO BATISTA XAVIER
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 3.527,70.
Adv - POLLYANNA GARCIA VALADARES, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES, CLAUDIO FONSECA DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/05/2022, 08:22
Conclusão (para despacho)
04/11/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 14:38
Protocolo de Petição
25/10/2021, 14:23
Recebimento
18/10/2021, 16:39
Entrega em carga/vista
29/09/2021, 12:53
Publicação
23/09/2021, 13:47
Mero expediente
28/05/2021, 15:08
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 17:30
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2021, 17:27
Recebimento
21/05/2021, 16:01
Entrega em carga/vista
17/05/2021, 16:14
Documento (Certidão)
13/05/2021, 13:32
Publicação
12/05/2021, 16:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/04/2021, 14:04
Conclusão (para julgamento)
19/03/2021, 13:14
Recebimento
12/03/2021, 14:57
Entrega em carga/vista
03/12/2020, 12:38
Convenção das Partes
29/08/2019, 14:38
Conclusão (para despacho)
16/07/2019, 17:28
Recebimento
16/07/2019, 15:41
Entrega em carga/vista
21/05/2019, 11:26
Petição (Petição (outras))
05/09/2017, 09:20
Protocolo de Petição
29/08/2017, 17:36
Recebimento
25/08/2017, 17:05
Entrega em carga/vista
28/03/2016, 10:30
Por decisão judicial
19/11/2015, 12:53
Mero expediente
19/11/2015, 12:14
Conclusão (para despacho)
20/10/2015, 17:18
Petição (Petição (outras))
20/10/2015, 15:46
Protocolo de Petição
02/10/2015, 14:08
Protocolo de Petição
29/07/2015, 14:51
Documento (Mandado)
29/06/2015, 13:34
Mandado (entregue ao destinatário)
29/06/2015, 13:33
Protocolo de Petição
26/06/2015, 12:31
Recebimento
09/06/2015, 14:31
Entrega em carga/vista
08/05/2015, 09:04
Execução frustrada
28/04/2015, 15:01
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 13:28
Recebimento
06/04/2015, 15:16
Entrega em carga/vista
20/03/2015, 09:06
Ato ordinatório
16/03/2015, 17:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/03/2015, 17:40
Publicação
12/03/2015, 11:30
Expedição de documento (Alvará)
10/03/2015, 09:17
Mero expediente
06/03/2015, 13:04
Conclusão (para despacho)
04/03/2015, 17:25
Petição (Petição (outras))
04/03/2015, 17:25
Recebimento
25/02/2015, 12:11
Entrega em carga/vista
24/02/2015, 14:34
Ato ordinatório
21/01/2015, 10:57
Expedição de documento (Ofício)
20/01/2015, 10:17
Mero expediente
19/01/2015, 16:07
Conclusão (para despacho)
15/12/2014, 17:33
Documento (Outros documentos)
15/12/2014, 17:31
Documento (Outros documentos)
12/12/2014, 16:43
Protocolo de Petição
11/12/2014, 11:01
Recebimento
10/12/2014, 12:22
Remessa (outros motivos)
05/12/2014, 13:17
Publicação
02/12/2014, 10:42
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2014, 09:07
Documento (Ofício)
01/12/2014, 09:03
Mero expediente
01/12/2014, 08:55
Conclusão (para despacho)
26/11/2014, 15:47
Petição (Petição (outras))
26/11/2014, 15:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)