Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 EXECUTADO(A): MARIO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.676-72 EXECUTADO(A): RICARDO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.406-34 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta ao Ofício encaminhado ao 3º Registro de Imóveis de Juiz de Fora, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 3036159-94.2006.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 18:01
Expedição de documento (Ofício)
29/05/2026, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 14:59
Trânsito em julgado
27/05/2026, 12:51
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 14:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 07:35
Publicação
31/03/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3036159-94.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. O Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação que move em face de Malharia Master Limitada e outros, informou em Id núm. 10629045028, que em razão do disposto na Súmula Administrativa AGE nº 29, de 31/10/2018, e na Ordem de Serviço AGE nº 16/2018, foi cancelada a Certidão de Dívida Ativa que lastreava a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens dos Executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
30/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2026, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 14:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3036159-94.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. O Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação que move em face de Malharia Master Limitada e outros, informou em Id núm. 10629045028, que em razão do disposto na Súmula Administrativa AGE nº 29, de 31/10/2018, e na Ordem de Serviço AGE nº 16/2018, foi cancelada a Certidão de Dívida Ativa que lastreava a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens dos Executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
30/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2026, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 14:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2026, 13:53
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 07:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/02/2026, 15:02
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 14:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/02/2026, 10:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/02/2026, 10:09
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 EXECUTADO(A): MARIO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.676-72 EXECUTADO(A): RICARDO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.406-34 JUNTO adiante decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0153731-06.1998.8.13.0145, que determinou a REUNIÃO das execuções fiscais ajuizadas em face do mesmo devedor; estabelecendo como processo principal aquele de primeira distribuição, sendo os autos 0065200-75.1997.8.13.0145 e o SOBRESTAMENTO das demais execuções fiscais, com a concentração dos atos processuais no feito prevento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 3036159-94.2006.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/02/2026, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/02/2026, 17:15
Expedida/Certificada
02/02/2026, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:15
Documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:14
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 11:10
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:15
Decurso de Prazo
23/05/2025, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 17:48
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2025, 10:54
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 13:38
Movimentação processual
21/02/2025, 13:34
Movimentação processual
21/02/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 17:45
Expedição de documento (Carta precatória)
19/02/2025, 23:27
Mero expediente
03/02/2025, 17:40
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 11:29
Decurso de Prazo
08/10/2024, 01:13
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 17:41
Decurso de Prazo
17/09/2024, 11:03
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 17:43
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 12:40
Expedição de documento (Carta precatória)
05/09/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 17:25
Mero expediente
19/08/2024, 19:15
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 10:03
Decurso de Prazo
14/05/2024, 05:02
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 10:56
Mero expediente
12/04/2024, 20:04
Conclusão (para despacho)
02/02/2024, 06:42
Decurso de Prazo
01/02/2024, 00:39
Decurso de Prazo
01/02/2024, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 05:28
Decurso de Prazo
28/11/2023, 00:42
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 17:22
Mero expediente
09/10/2023, 10:37
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 14:36
Mero expediente
04/10/2023, 13:30
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 06:19
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 18:19
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 11:16
Apensamento
13/07/2023, 11:00
Apensamento
13/07/2023, 10:59
Apensamento
13/07/2023, 10:59
Apensamento
13/07/2023, 10:58
Apensamento
13/07/2023, 10:58
Apensamento
13/07/2023, 10:57
Apensamento
13/07/2023, 10:57
Apensamento
13/07/2023, 10:54
Apensamento
13/07/2023, 02:25
Apensamento
13/07/2023, 02:09
Apensamento
13/07/2023, 01:50
Apensamento
13/07/2023, 01:33
Apensamento
13/07/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LAURA APARECIDA VIEIRA, ELIZABETH VALLE BOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
10/07/2023, 08:30
Petição (Petição inicial)
10/07/2023, 08:29
Recebimento
05/07/2023, 11:20
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 09:39
Recebimento
12/06/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LAURA APARECIDA VIEIRA, ELIZABETH VALLE BOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LAURA APARECIDA VIEIRA, ELIZABETH VALLE BOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.