Embargos de Declaração Cível 5000096-78.2021.8.13.0446 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000096-78.2021.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMADA a parte para o recolhimento da importância de R$ 1.057,49, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITOR DE AGUIAR CPF: 263.790.076-87 e outros RÉU: LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO CPF: não informado e outros SENTENÇA Foi comunicada a satisfação da obrigação executada. POSTO ISSO, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, caso não tenha sido deferida a assistência judiciária. Deferida a assistência judiciária, as custas ficarão com a exigibilidade suspensa. Caso a satisfação tenha ocorrido com depósito judicial, expeça-se o alvará ao Credor, na forma requerida. Cancele-se eventual ordem de restrição via SISBAJUD. Após o trânsito, se o caso: i) determino a desconstituição de eventual penhora realizada e, tendo a mesma recaída sobre o bem imóvel, expeça-se o mandado para baixa da penhora no CRI, entregando-se o mesmo ao Devedor; ii) determino o desbloqueio eventualmente ou retirada de restrições feitas nos autos, inclusive nos sistemas conveniados, tais como RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, salvo se houver pedido expresso para imediata retirada, o que fica deferido; iii) o arquivamento do feito e sua baixa; iv) requisite a devolução, independente do cumprimento, de eventual carta precatória expedida. P.R.I. Alfenas, data da assinatura eletrônica. FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000096-78.2021.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Corretagem]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITOR DE AGUIAR CPF: 263.790.076-87 e outros RÉU: LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000096-78.2021.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Corretagem] Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID nº 10.402.343.660. Em seguida, venham-me os autos conclusos para decisão. Alfenas, data da assinatura eletrônica. FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000096-78.2021.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VITOR DE AGUIAR CPF: 263.790.076-87 e outros LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO CPF: não informado e outros Aguarda cumprimento do acordo ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Alfenas, data da assinatura eletrônica.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor acerca da juntada do ofício de ID 10411405064, a fim de requerer o que de direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor acerca do cumprimento do acordo homologado, a fim de requererem o que de direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autor: Para tomar conhecimento da expedição do alvará judicial ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Alfenas, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000096-78.2021.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VITOR DE AGUIAR CPF: 263.790.076-87 e outros LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO CPF: não informado e outros Vista

20/02/2025, 00:00

Publicação

08/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Embargante(s) - LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO; Embargado(a)(s) - JOSE ANTONIO GONCALVES; VITOR DE AGUIAR; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS MIARELLI LAURENTE, GILBERTO BERGAMIN NETO, LUCIANO VITOR SPURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Embargante(s) - LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO; Embargado(a)(s) - JOSE ANTONIO GONCALVES; VITOR DE AGUIAR; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS MIARELLI LAURENTE, GILBERTO BERGAMIN NETO, LUCIANO VITOR SPURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Embargante(s) - LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADO; Embargado(a)(s) - JOSE ANTONIO GONCALVES; VITOR DE AGUIAR; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS MIARELLI LAURENTE, GILBERTO BERGAMIN NETO, LUCIANO VITOR SPURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor acerca da juntada do ofício de ID 10411405064, a fim de requerer o que de direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor acerca do cumprimento do acordo homologado, a fim de requererem o que de direito

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

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