Procedimento Comum Cível 5161996-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCELO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:19

Petição (Renúncia de mandato)

05/11/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161996-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCELO DOS SANTOS CPF: 948.596.558-34 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Sobre o retorno dos autos do TJMG. BRUNA MARIA PENA MOREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:53

Mero expediente

31/10/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 09/09/2025:: Para ciência da parte recorrente, MARCELO DOS SANTOS, foi disponibilizado(a) no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN", a súmula do(a) despacho/decisão de ordem nº 11 (Recurso Extraordinário não conhecido). Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, FERNANDA BARATA DINIZ, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO, VITOR RAMOS MANGUALDE.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 09/09/2025:: Para ciência da parte recorrente, MARCELO DOS SANTOS, foi disponibilizado(a) no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN", a súmula do(a) despacho/decisão de ordem nº 12(Recurso Especial não conhecido). Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, FERNANDA BARATA DINIZ, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO, VITOR RAMOS MANGUALDE.

08/09/2025, 00:00

Documentos

•25/11/2025, 00:00