Ação Penal - Procedimento Sumário 0174240-97.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

11/07/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/04/2023, 09:38

Expedição de parecer.

18/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2023, 17:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão de baixa

11/07/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:07

Documentos

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/04/2023, 09:38

Expedição de parecer.

18/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - RAFAEL SILVA NICACIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CALDEIRA FADINI - (DP), WESLLEY SOARES CALDEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - RAFAEL SILVA NICACIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - ALESSANDRA CALDEIRA FADINI - (DP), WESLLEY SOARES CALDEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - RAFAEL SILVA NICACIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:32

Desentranhado o documento

05/08/2022, 16:23

Desentranhado o documento

05/08/2022, 16:23

Desentranhado o documento

05/08/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 18:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2022, 20:05

Distribuído por dependência

18/05/2022, 20:05