Recurso Extraordinário 0824724-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LYHA RODRIGUES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Outras Decisões

30/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LYHA RODRIGUES DA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

26/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 08:33

Petição (Recurso extraordinário)

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Publicação

17/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Outras Decisões

30/10/2023, 09:05

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LYHA RODRIGUES DA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

26/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 08:33

Petição (Recurso extraordinário)

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; L.R.C.; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; L.R.C.; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/04/2023, 00:00

Outras Decisões

20/04/2023, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; L.R.C.; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; L.R.C.; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 17/04/2023 Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•12/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•20/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/04/2023, 00:00