DER MG DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO MUNIZ OLIVEIRA
OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor
BRUNA MARIA CARRILHO SILVA
OAB/MG 188988·CPF·Representa: Autor
CAIO CICERO SOARES
OAB/MG 52290·CPF·Representa: Autor
MOISES PAULO DE SOUSA LEAO
OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor
RICARDO AGRA VILLARIM
OAB/MG 142772·Representa: Autor
Movimentações
Entrega em carga/vista
16/07/2025, 14:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/07/2025, 14:20
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 12:13
Recebimento
10/07/2025, 12:13
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 11:30
Definitivo
21/11/2024, 11:30
Baixa Definitiva
12/11/2024, 17:46
Mero expediente
11/11/2024, 17:54
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 08:40
Recebimento
29/10/2024, 12:05
Entrega em carga/vista
07/08/2024, 07:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
AUTOR: DÊNIS SÉRGIO DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, LUISA CAROLINE COSTA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
AUTOR: DÊNIS SÉRGIO DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, LUISA CAROLINE COSTA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Publicação
05/06/2024, 15:12
Juntada
27/05/2024, 17:36
Recebimento
27/05/2024, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 27/03/2023.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
Apelante(s) - DÊNIS SÉRGIO DE MELO; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO VASCONCELLOS, em 11/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2022, 09:02
Ato ordinatório
08/11/2022, 07:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 11:00
Recebimento
04/11/2022, 12:34
Entrega em carga/vista
04/10/2022, 12:45
Ato ordinatório
29/09/2022, 09:42
Petição (Apelação)
29/09/2022, 07:41
Recebimento
28/09/2022, 16:29
Entrega em carga/vista
20/09/2022, 14:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/09/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
AUTOR: DÊNIS SÉRGIO DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas da decisão/sentença proferida. Ressalto que não foi possível a publicação na íntegra tendo em vista que houve o extravio do respectivo arquivo:”. Ante o exposto, com fundamento no art.487,I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art.98§3° CPC. R.P.I.
Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RICARDO AGRA VILLARIM, LUISA CAROLINE COSTA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2022, 00:00
Publicação
06/09/2022, 08:51
Ato ordinatório
10/08/2022, 14:33
Recebimento
09/08/2022, 14:14
Entrega em carga/vista
30/06/2022, 13:21
Ato ordinatório
27/05/2022, 16:25
Ato ordinatório
26/05/2022, 09:38
Procedência
26/05/2022, 07:45
Conclusão (para julgamento)
26/05/2022, 07:44
Conclusão (para decisão)
26/05/2022, 07:44
Recebimento
26/05/2022, 07:43
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 13:17
Mero expediente
29/09/2021, 13:51
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 08:52
Recebimento
22/09/2021, 15:51
Entrega em carga/vista
17/08/2021, 09:09
Ato ordinatório
15/07/2021, 11:20
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 09:53
Recebimento
13/07/2021, 14:52
Entrega em carga/vista
30/06/2021, 13:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/06/2021, 13:26
Publicação
25/06/2021, 15:14
Por decisão judicial
05/02/2021, 07:41
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 16:46
Recebimento
03/02/2021, 17:03
Entrega em carga/vista
25/01/2021, 11:11
Mero expediente
27/11/2020, 11:58
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 10:41
Documento (Carta precatória)
24/11/2020, 09:59
Ato ordinatório
19/10/2020, 10:24
Ato ordinatório
08/06/2020, 16:02
Documento (Outros documentos)
27/09/2019, 17:51
Expedição de documento (Carta precatória)
20/08/2019, 16:50
Expedição de documento (Carta precatória)
20/08/2019, 16:31
Ato ordinatório
17/06/2019, 16:32
Petição (Alegações finais)
17/06/2019, 15:20
Recebimento
14/06/2019, 16:53
Entrega em carga/vista
15/03/2019, 10:43
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
12/03/2019, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 13:03
Recebimento
12/03/2019, 13:03
Entrega em carga/vista
28/02/2019, 14:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/02/2019, 14:38
Publicação
18/02/2019, 15:23
Mero expediente
15/02/2019, 17:46
Conclusão (para despacho)
15/02/2019, 17:46
Recebimento
12/02/2019, 15:08
Entrega em carga/vista
08/01/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 09:40
Publicação
04/12/2018, 10:18
Documento (Ofício)
04/12/2018, 10:15
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/12/2018, 16:53
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
03/12/2018, 16:42
Mero expediente
28/11/2018, 18:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/09/2018, 13:38
Ato ordinatório
04/09/2018, 17:08
Mero expediente
23/08/2018, 16:34
Conclusão (para despacho)
22/08/2018, 08:08
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))