Execução Fiscal 1742613-54.2004.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CHRISTOVAM RIBEIRO VENANCIO

CPF

Reu

DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARÍLIA RIBEIRO ROSAS

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO

OAB/MG 12336·CPF·Representa: Autor

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG 74204·CPF·Representa: Autor

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO

OAB/MG 12336·CPF·Representa: Autor

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG 74204·CPF·Representa: Autor

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Réu

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO

OAB/MG 12336·CPF·Representa: Réu

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG 74204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2026, 00:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:36

Execução frustrada

30/10/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 01:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(208)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2026, 00:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

30/10/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:36

Execução frustrada

30/10/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 01:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:43

Mero expediente

18/08/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:40

Mero expediente

23/06/2025, 22:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:27

Documento (Alvará)

09/05/2025, 15:26

Mero expediente

08/05/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:11

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 11:18

Petição (Renúncia de mandato)

04/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 21:07

Mero expediente

19/11/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 03:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:58

Desarquivamento

10/07/2024, 10:57

Baixa Definitiva

04/04/2024, 06:26

Desarquivamento

03/04/2024, 17:37

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:02

Desarquivamento

03/04/2024, 15:01

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:59

Desarquivamento

03/04/2024, 14:46

Baixa Definitiva

25/07/2023, 06:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, ELISA SALZER PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 00:31

Petição (Renúncia de mandato)

03/07/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 23:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 01:44

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 11:29

Recebimento

06/06/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, ELISA SALZER PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, ELISA SALZER PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:55

Por decisão judicial

24/03/2023, 15:55

Por decisão judicial

12/11/2021, 16:45

Recebimento

12/11/2021, 16:44

Reativação

12/11/2021, 16:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:11

Baixa Definitiva

26/05/2021, 14:31

Por decisão judicial

26/05/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:11

Ato ordinatório

03/03/2021, 10:47

Mero expediente

16/03/2020, 17:25

Documento (Ofício)

16/03/2020, 17:18

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 12:35

Ato ordinatório

09/01/2020, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2019, 16:09

Ato ordinatório

12/11/2019, 13:19

Documento (Ofício)

11/11/2019, 11:38

Ato ordinatório

27/09/2019, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2019, 16:11

Mero expediente

29/08/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 14:24

Ato ordinatório

13/05/2019, 20:33

Recebimento

06/05/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 12:52

Ato ordinatório

23/04/2019, 13:54

Desarquivamento

23/04/2019, 13:54

Provisório

08/08/2018, 19:57

Por decisão judicial

08/08/2018, 19:56

Recebimento

06/08/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:04

Mero expediente

23/07/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:00

Mero expediente

18/04/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 11:50

Mero expediente

23/10/2017, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 12:37

Recebimento

02/10/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:30

Ato ordinatório

21/09/2017, 10:05

Por decisão judicial

15/09/2017, 14:26

Ato ordinatório

03/05/2017, 15:43

Mero expediente

09/02/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 16:57

Mero expediente

30/11/2016, 08:43

Convenção das Partes

05/11/2015, 13:52

Mero expediente

05/11/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 16:30

Mero expediente

01/07/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 15:13

Recebimento

29/06/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 16:43

Ato ordinatório

04/12/2014, 17:08

Documento (Ofício)

04/12/2014, 17:08

Recebimento

04/12/2014, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2014, 10:03

Ato ordinatório

13/05/2014, 10:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2014, 10:59

Ato ordinatório

26/03/2014, 08:42

Documento (Ofício)

26/03/2014, 08:42

Mero expediente

10/02/2014, 09:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 09:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 15:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2012, 10:12

Apensamento

19/12/2012, 10:12

Ato ordinatório

30/11/2012, 16:13

Recebimento

30/11/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 18:09

Ato ordinatório

13/07/2012, 10:44

Mero expediente

13/07/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2012, 13:00

Recebimento

08/05/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 16:55

Ato ordinatório

02/05/2012, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2012, 15:45

Ato ordinatório

02/05/2012, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 12:42

Documento (Ofício)

19/04/2012, 13:54

Recebimento

19/04/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 12:21

Ato ordinatório

06/02/2012, 09:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2011, 13:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2011, 13:00

Recebimento de Embargos à Execução

07/11/2011, 17:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2011, 15:45

Recebimento

03/11/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 10:36

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2011, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2009, 15:08

Recebimento

08/05/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 12:37

Execução frustrada

28/04/2009, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2009, 18:24

Recebimento

17/04/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2008, 00:00

Recebimento

25/02/2008, 00:00

Execução frustrada

14/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2008, 00:00

Recebimento

11/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 00:00

Documento (Ofício)

03/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2007, 00:00

Recebimento

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

08/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2007, 00:00

Recebimento

12/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

27/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Documento (Mandado)

01/11/2006, 00:00

Recebimento

27/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

02/12/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2005, 00:00

Recebimento

11/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/06/2004, 16:25

Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•27/03/2023, 00:00