Agravo em Recurso Especial 5133020-34.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5133020-34.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o alvará expedido e assinado no ID:10701517732, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista a Portaria Conjunta da Presidência nº 906 de 07/11/2019, fica a parte exequente intimada para informar os dados do beneficiário do alvará (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Advogado/ Representante com poderes para receber e dar quitação-, OAB e CPF), bem como dizer por qual forma pretende receber seu crédito: - crédito em conta do Banco do Brasil, devendo neste caso indicar: o Nome/Razão Social do Titular, CPF/CNPJ do Titular, e a Agência, Conta e Operação; - crédito em conta para outros Bancos (haverá cobrança de Tarifa pela operação de Transferência Eletrônica- TED- entre os bancos), indicando: Nome do Titular, CPF do Titular, Código do Banco, Nome do Banco, Agência, Conta e Operação. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente para juntar o contrato social de BRESCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a fim de expedição do RPV. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do M.M.JUIZ DE DIREITO desta Secretaria, intime-se o Autor para manifestar-se sobre petição juntada no ID nº 10469774216, requerendo o que lhe for de direito. Nada requerido, os autos serão baixados e arquivados. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Por ordem do M.M.JUIZ DE DIREITO desta Secretaria e o art.4º da Resolução nº 939/2020/TJMG, intimem-se as partes para requererem o que lhes for de direito, haja vista o trânsito em julgado certificado nestes autos. Nada requerido, após os procedimentos de cobrança das custas e/ou despesas finais, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745780/MG (2024/0346828-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG097816 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745780/MG (2024/0346828-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG097816 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745780/MG (2024/0346828-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG097816 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Documentos

•23/06/2026, 00:00