Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal 0794174-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

02/07/2026, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2026, 13:28

Recebimento

17/06/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, em 11/06/2026. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 11:41

Recebimento

11/06/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 11:19

Recebimento

11/06/2026, 11:18

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2026, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Decisão)

21/06/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:57

Documentos

Arguição de Inconstitucionalidade

•02/07/2026, 00:00