Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 07/05/2026 às 16 hrs. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível - Irene Conceição Ferreira Gomes - Escrivã.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 22/01/2026. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes - Escrivã.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 02/10/2025, 00 horas. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 02/10/2025, 00 horas. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para manifestação sobre a possibilidade de alteração ex officio do acórdão.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
E.M.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 22/05/2025, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 08/02/2024, RETIRADO DE PAUTA PELO DES. RELATOR.
EM 29/08/2024, "ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO PRIMEIRO VOGAL".
EM 20/02/2025, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES, REJEITARAM A PRELIMINAR EX OFFICIO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC..
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 20/02/2025, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 08/02/2024, RETIRADO DE PAUTA PELO DES. RELATOR.. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 29/08/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 08/02/2024, RETIRADO DE PAUTA PELO DES. RELATOR. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Avenida Afonso Pena, nº. 4.001 - Serra - Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº. 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO BISPO, em 05/09/2023.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 09/05/2023
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES, em 10/04/2023.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO BISPO, em 08/07/2022.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍLIO GABRIEL, em 22/06/2022.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
Apelante(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA; JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ESTEVÃO LUCCHESI, em 30/05/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022
AUTOR: JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA e outros; RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
AUTOR: JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA e outros; RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Publicado despacho ALTERAR POLO PASSIVO. A íntegra do despacho encontra-se disponível no site do TJMG, pelo atalho: PROCESSOS/ANDAMENTO PROCESSUAL/TODOS ANDAMENTOS.
Adv - MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2022, 14:00
Recebimento
19/05/2022, 13:55
Remessa (outros motivos)
19/05/2022, 12:09
Recebimento
19/05/2022, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022
AUTOR: JAQUELINE TRINDADE OLIVEIRA e outros; RÉU: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARIA DE FATIMA ALVES MIRANDA TORRES, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LUDMILLA ERVILHA PINTO STOCHIERO, DARINA MOREIRA TENORIO, ANDERSON CARVALHO ALMEIDA, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, JOSIANE LESSA VIANA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2022, 17:59
Publicação
18/05/2022, 17:45
Mero expediente
18/05/2022, 17:45
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 17:10
Ato ordinatório
18/05/2022, 17:10
Petição (Contra-razões)
02/05/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 10:50
Recebimento
11/04/2022, 17:59
Entrega em carga/vista
11/04/2022, 14:25
Ato ordinatório
05/04/2022, 17:49
Petição (Recurso adesivo)
05/04/2022, 17:49
Petição (Contra-razões)
05/04/2022, 17:49
Recebimento
05/04/2022, 17:45
Entrega em carga/vista
17/03/2022, 15:08
Publicação
17/03/2022, 15:00
Ato ordinatório
17/03/2022, 15:00
Publicação
10/03/2022, 10:14
Petição (Apelação)
10/03/2022, 09:48
Procedência
21/01/2022, 13:22
Conclusão (para julgamento)
21/01/2022, 13:21
Recebimento
21/01/2022, 13:20
Conclusão (para despacho)
05/07/2021, 16:47
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 16:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2019, 18:45
Recebimento
21/10/2019, 18:45
Conclusão (para despacho)
12/09/2019, 17:41
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2019, 18:07
Por decisão judicial
26/10/2018, 08:43
Mero expediente
21/09/2018, 14:10
Conclusão (para despacho)
26/09/2017, 11:35
Petição (Petição (outras))
16/08/2017, 15:36
Recebimento
16/08/2017, 15:35
Entrega em carga/vista
08/08/2017, 14:11
Publicação
31/07/2017, 18:43
Mero expediente
24/07/2017, 16:58
Conclusão (para despacho)
13/06/2017, 09:44
Petição (Petição (outras))
08/05/2017, 12:25
Publicação
06/04/2017, 10:31
Mero expediente
26/01/2017, 14:09
Conclusão (para despacho)
09/01/2017, 23:27
Conclusão (para despacho)
04/11/2016, 11:42
Petição (Petição (outras))
04/08/2016, 14:00
Recebimento
04/07/2016, 16:02
Entrega em carga/vista
03/05/2016, 15:00
Mero expediente
21/01/2016, 17:34
Conclusão (para despacho)
20/07/2015, 10:09
Recebimento
08/06/2015, 17:01
Entrega em carga/vista
04/05/2015, 12:18
Apensamento
29/04/2015, 15:42
Mero expediente
22/04/2015, 14:58
Conclusão (para despacho)
22/04/2015, 07:53
Recebimento
17/04/2015, 17:56
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2014, 20:56
Petição (Contra-razões)
14/11/2014, 10:53
Petição (Contra-razões)
04/11/2014, 15:53
Recebimento
15/10/2014, 14:16
Entrega em carga/vista
15/10/2014, 12:55
Com efeito suspensivo
10/10/2014, 10:51
Mero expediente
10/10/2014, 10:48
Conclusão (para despacho)
07/10/2014, 11:02
Petição (Apelação)
29/08/2014, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/08/2014, 15:33
Petição (Apelação)
29/08/2014, 15:32
Recebimento
30/07/2014, 13:44
Entrega em carga/vista
30/07/2014, 13:09
Recebimento
29/07/2014, 17:30
Entrega em carga/vista
29/07/2014, 12:44
Desapensamento
24/07/2014, 20:32
Procedência
24/07/2014, 11:20
Conclusão (para julgamento)
23/07/2014, 15:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/07/2014, 14:59
Recebimento
07/07/2014, 18:18
Remessa (outros motivos)
04/07/2014, 09:35
Julgamento em Diligência
01/07/2014, 14:54
Conclusão (para julgamento)
24/09/2013, 11:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/09/2013, 11:55
Petição (Alegações finais)
20/02/2013, 10:05
Recebimento
30/10/2012, 13:40
Entrega em carga/vista
24/10/2012, 14:02
Recebimento
20/08/2012, 13:40
Entrega em carga/vista
17/08/2012, 13:51
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
08/08/2012, 17:48
Documento (Mandado)
03/08/2012, 11:26
Mandado (entregue ao destinatário)
03/08/2012, 11:26
Documento (Mandado)
31/07/2012, 10:44
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2012, 10:43
Documento (Mandado)
24/07/2012, 16:38
Mandado (entregue ao destinatário)
24/07/2012, 16:37
Remessa (outros motivos)
16/07/2012, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2012, 18:04
Documento (Acórdão)
22/06/2012, 17:04
Recebimento
22/06/2012, 17:03
Remessa (outros motivos)
11/06/2012, 13:03
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
16/05/2012, 14:24
Mero expediente
16/05/2012, 14:22
Petição (Petição (outras))
15/05/2012, 20:46
Petição (Petição (outras))
27/04/2012, 11:28
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/04/2012, 13:57
Publicação
12/04/2012, 13:44
Mero expediente
11/04/2012, 17:29
Conclusão (para despacho)
11/04/2012, 17:29
Conclusão (para despacho)
28/04/2011, 11:09
Petição (Petição (outras))
19/04/2011, 16:23
Petição (Petição (outras))
11/02/2011, 14:32
Petição (Petição (outras))
10/02/2011, 11:18
Publicação
05/01/2011, 15:08
Mero expediente
13/12/2010, 18:00
Conclusão (para despacho)
06/07/2010, 14:38
Apensamento
06/07/2010, 14:36
Redistribuição (dependência; incompetência)
24/06/2010, 14:35
Recebimento
24/06/2010, 14:34
Remessa (outros motivos)
24/06/2010, 13:27
Ato ordinatório
21/06/2010, 12:30
Ato ordinatório
28/05/2010, 09:48
Recebimento
19/05/2010, 17:40
Remessa (outros motivos)
19/05/2010, 08:08
Incompetência
10/05/2010, 11:49
Mero expediente
29/04/2010, 16:36
Conclusão (para despacho)
11/02/2010, 10:11
Ato ordinatório
04/02/2010, 12:33
Petição (Petição (outras))
23/11/2009, 09:44
Recebimento
14/09/2009, 16:13
Conclusão (para despacho)
03/06/2009, 13:07
Documento (Outros documentos)
08/05/2009, 11:39
Recebimento
14/04/2009, 17:47
Entrega em carga/vista
14/04/2009, 16:15
Documento (Outros documentos)
30/03/2009, 10:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)