Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 09/02/2024: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IGOR ULTIMO LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Outras Decisões
31/01/2024, 07:54
Recurso Especial
31/01/2024, 07:54
Outras Decisões
31/01/2024, 07:54
Recebimento
30/01/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
30/01/2024, 09:43
Recebimento
06/11/2023, 16:03
Conclusão (para admissibilidade recursal)
31/10/2023, 14:44
Petição (Contra-razões)
31/10/2023, 14:43
Recebimento
31/10/2023, 12:11
Entrega em carga/vista
10/10/2023, 15:17
Ato ordinatório
10/10/2023, 15:16
Recebimento
10/10/2023, 15:16
Recebimento
09/10/2023, 15:36
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 14:41
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 14:41
Trânsito em julgado
06/10/2023, 14:39
Petição (Recurso especial)
06/10/2023, 14:33
Recebimento
04/10/2023, 14:38
Entrega em carga/vista
28/09/2023, 07:53
Recebimento
27/09/2023, 11:55
Entrega em carga/vista
25/08/2023, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/08/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IGOR ULTIMO LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicação
17/08/2023, 09:58
Publicação
17/08/2023, 09:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023, 16:28
Inclusão em pauta
04/08/2023, 17:38
Recebimento
04/08/2023, 17:37
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 16:15
Ato ordinatório
02/08/2023, 16:06
Recebimento
02/08/2023, 16:05
Petição (Embargos de declaração)
02/08/2023, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: "ACOLHERAM A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU QUANTO AO CRIME DO ART. 35 DA LEI DE DROGAS, PELA PRESCRIÇÃO, E JULGARAM PARCIALMENTE PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGARAM PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA DEFESA. COMUNICAR."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IGOR ULTIMO LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
24/07/2023, 09:50
Publicação
24/07/2023, 09:50
Expedição de documento (Acórdão)
19/07/2023, 16:38
Recebimento
19/07/2023, 12:31
Julgamento
18/07/2023, 17:27
Remessa (outros motivos)
17/07/2023, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDVALTH RODRIGUES PEREIRA, IGOR ULTIMO LIMA, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Recebimento
15/06/2023, 11:36
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 14:08
Inclusão em pauta
07/06/2023, 17:48
Recebimento
07/06/2023, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO, em 25/04/2023.
Adv - EDVALTH RODRIGUES PEREIRA, IGOR ULTIMO LIMA, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 10:12
Recebimento
26/04/2023, 09:07
Remessa (outros motivos)
25/04/2023, 12:46
Recebimento
19/04/2023, 10:06
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 16:48
Recebimento
18/04/2023, 15:58
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 17:52
Recebimento
28/03/2023, 17:47
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 15:58
Recebimento
22/03/2023, 11:10
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 16:01
Recebimento
21/03/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 12:27
Recebimento
16/01/2023, 10:28
Entrega em carga/vista
24/11/2022, 11:28
Recebimento
03/11/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MELO;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Júlio César Lorens, em 24/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - EDVALTH RODRIGUES PEREIRA, IGOR ULTIMO LIMA, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.