Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
1º Apelante - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; RONALDO FERNANDES; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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Publicado o dispositivo do acórdão em 07/08/2023: "DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS." O advogado da parte interessada MÁRCIA TEODORO NEVES fica intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio Cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, MARCIA TEODORO NEVES, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.