Embargos de Declaração Cível 0081233-54.2010.8.13.0382 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0081233-54.2010.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, MARCIA TEODORO NEVES, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, MARCIA TEODORO NEVES, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

03/12/2023, 00:00

Publicação

21/11/2023, 15:06

Publicação

21/11/2023, 15:06

Publicação

21/11/2023, 15:05

Publicação

21/11/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/11/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 1º Apelante - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; RONALDO FERNANDES; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 07/08/2023: "DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS." O advogado da parte interessada MÁRCIA TEODORO NEVES fica intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio Cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, MARCIA TEODORO NEVES, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; JOANA DARC GALVAO POSSATO; DELMA BATISTA DE SOUZA; DANIEL DOS SANTOS FERREIRA; MÁRCIA TEODORO NEVES; REISLA APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA; SÍLVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 14/09/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". O advogado da parte inyteressa MÁRCIA TEODORO NEVES fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio Cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ANDRADE RODARTE, CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE, FABIO MAURILIO SILVA, MARCIA TEODORO NEVES, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO REIS VALE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Recurso especial)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

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