Execução Fiscal 1403151-03.2009.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

JOÃO DE DEUS BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE

OAB/SP 228632·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE

OAB/SP 228632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:33

Por decisão judicial

13/10/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: JOÃO DE DEUS BRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:31

Recebimento

06/07/2023, 14:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/09/2016, 09:04

Decurso de Prazo

13/09/2016, 09:04

Publicação

13/06/2016, 17:49

Todas as movimentações(92)

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:33

Por decisão judicial

13/10/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:14

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: JOÃO DE DEUS BRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:31

Recebimento

06/07/2023, 14:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/09/2016, 09:04

Decurso de Prazo

13/09/2016, 09:04

Publicação

13/06/2016, 17:49

Mero expediente

31/05/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 08:59

Petição (Apelação)

11/05/2016, 10:50

Recebimento

06/05/2016, 10:35

Remessa (outros motivos)

18/04/2016, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2016, 14:57

Ausência das condições da ação

14/03/2016, 14:37

Conclusão (para julgamento)

14/03/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 15:28

Recebimento

25/09/2015, 14:13

Remessa (outros motivos)

16/09/2015, 16:10

Mero expediente

03/09/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 13:52

Recebimento

26/02/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 10:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 13:59

Recebimento

10/10/2014, 15:14

Remessa (outros motivos)

23/09/2014, 15:44

Mero expediente

15/09/2014, 18:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 18:49

Documento (Ofício)

15/09/2014, 18:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 10:02

Mero expediente

10/06/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:50

Documento (Acórdão)

26/05/2014, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 16:21

Recebimento

28/03/2014, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 17:14

Mero expediente

21/02/2014, 12:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2013, 17:26

Recebimento

26/04/2013, 08:28

Remessa (outros motivos)

08/04/2013, 12:16

Mero expediente

08/04/2013, 08:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2013, 15:15

Mero expediente

08/03/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 15:56

Recebimento

10/07/2012, 16:48

Remessa (outros motivos)

26/06/2012, 16:45

Mero expediente

21/06/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 15:19

Recebimento

27/04/2012, 17:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2012, 15:36

Mero expediente

02/04/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 16:40

Recebimento

25/11/2011, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2011, 16:13

Mero expediente

27/10/2011, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 12:25

Decurso de Prazo

31/08/2011, 07:57

Publicação

22/06/2011, 08:48

Mero expediente

10/06/2011, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 13:55

Recebimento

10/01/2011, 16:14

Remessa (outros motivos)

07/12/2010, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 08:49

Mero expediente

18/11/2010, 08:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 15:41

Documento (Mandado)

11/08/2010, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2010, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2010, 17:38

Remessa (outros motivos)

28/07/2010, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 15:17

Recebimento

07/04/2010, 15:20

Remessa

06/04/2010, 14:14

Recebimento

05/01/2010, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/12/2009, 16:21

Recebimento

02/12/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2009, 16:29