Procedimento Comum Cível 1307250-65.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

28/07/2025, 11:17

Remessa

03/07/2025, 11:14

Recebimento

10/06/2025, 12:45

Remessa

10/06/2025, 09:10

Recebimento

06/05/2025, 11:16

Remessa

01/04/2025, 14:16

Recebimento

17/03/2025, 15:30

Remessa

14/03/2025, 14:39

Remessa

17/04/2024, 12:59

Remessa

10/04/2024, 14:53

Recebimento

18/09/2023, 08:47

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 09:51

Definitivo

27/07/2023, 11:15

Recebimento

17/07/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(139)

Recebimento

28/07/2025, 11:17

Remessa

03/07/2025, 11:14

Recebimento

10/06/2025, 12:45

Remessa

10/06/2025, 09:10

Recebimento

06/05/2025, 11:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa

01/04/2025, 14:16

Recebimento

17/03/2025, 15:30

Remessa

14/03/2025, 14:39

Remessa

17/04/2024, 12:59

Remessa

10/04/2024, 14:53

Recebimento

18/09/2023, 08:47

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 09:51

Definitivo

27/07/2023, 11:15

Recebimento

17/07/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 17:19

Publicação

10/07/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:23

Recebimento

06/07/2023, 09:22

Remessa

05/07/2023, 10:48

Recebimento

10/02/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 11:52

Definitivo

28/04/2022, 10:25

Recebimento

29/03/2022, 17:03

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:32

Protocolo de Petição

18/03/2022, 11:29

Recebimento

16/03/2022, 14:09

Remessa

16/03/2022, 11:18

Recebimento

27/09/2021, 10:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 12:34

Baixa Definitiva

16/11/2020, 10:16

Publicação

08/10/2020, 13:11

Mero expediente

01/09/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 14:21

Protocolo de Petição

20/08/2020, 11:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2020, 13:16

Recebimento

21/02/2020, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

30/12/2019, 13:43

Recebimento

27/11/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 15:51

Recebimento

25/11/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 12:11

Documento (Ofício)

05/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 14:00

Recebimento

29/10/2019, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2018, 11:31

Publicação

13/08/2018, 09:04

Petição (Apelação)

13/08/2018, 09:03

Protocolo de Petição

08/08/2018, 10:21

Recebimento

08/08/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 12:58

Protocolo de Petição

04/05/2018, 12:23

Procedência

26/04/2018, 15:58

Conclusão (para julgamento)

26/02/2018, 12:18

Publicação

22/03/2017, 09:14

Julgamento em Diligência

22/03/2017, 09:12

Conclusão (para julgamento)

02/08/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 10:27

Protocolo de Petição

27/07/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 13:56

Recebimento

27/07/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 09:35

Ato ordinatório

27/06/2016, 17:21

Petição (Memoriais)

11/04/2016, 15:03

Protocolo de Petição

30/03/2016, 13:13

Publicação

16/03/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 13:17

Protocolo de Petição

08/01/2016, 14:54

Recebimento

14/12/2015, 13:07

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:04

Publicação

30/11/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 14:16

Protocolo de Petição

19/11/2015, 10:28

Publicação

10/11/2015, 17:25

Documento (Carta precatória)

10/11/2015, 15:03

Protocolo de Petição

06/11/2015, 08:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 16:08

Protocolo de Petição

28/10/2015, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 08:08

Protocolo de Petição

30/09/2015, 11:10

Publicação

24/09/2015, 13:58

Documento (Carta precatória)

24/09/2015, 13:54

Protocolo de Petição

21/09/2015, 16:30

Publicação

27/07/2015, 11:17

Ato ordinatório

27/03/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 16:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2015, 08:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2014, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2014, 13:35

Ato ordinatório

19/11/2014, 08:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 08:13

Protocolo de Petição

18/11/2014, 12:53

Publicação

14/10/2014, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2014, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2014, 14:13

Ato ordinatório

26/08/2014, 19:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 19:13

Publicação

15/07/2014, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

02/07/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 16:24

Ato ordinatório

05/06/2014, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 18:16

Publicação

14/05/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 14:45

Ato ordinatório

23/04/2014, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 15:08

Publicação

04/04/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 17:32

Ato ordinatório

24/02/2014, 14:25

Decurso de Prazo

02/01/2014, 14:23

Publicação

04/11/2013, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 12:23

Publicação

04/10/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 11:38

Decurso de Prazo

21/08/2013, 11:10

Publicação

15/03/2013, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:22

Recebimento

20/02/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 15:31

Antecipação de tutela

08/02/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 09:47

Recebimento

28/01/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 10:32

Documento (Mandado)

23/11/2012, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2012, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/11/2012, 13:58

Ato ordinatório

07/11/2012, 17:10

Publicação

16/10/2012, 12:48

Publicação

15/10/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 15:14

Publicação

20/08/2012, 13:26

Distribuição (sorteio)

09/08/2012, 12:36