Ação Penal - Procedimento Sumário 0056257-42.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

JORGE THEODORO

OAB/MG 70869·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2026, 16:00

Definitivo

10/06/2026, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2026, 12:29

Expedição de documento

26/05/2026, 16:58

Expedição de documento

26/05/2026, 16:57

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:38

Publicação

28/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/04/2026, 00:00

Devolvidos os autos

26/04/2026, 18:50

Expedida/Certificada

26/04/2026, 18:50

Expedição de documento

26/04/2026, 18:50

Prescrição

24/04/2026, 18:49

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(96)

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2026, 16:00

Definitivo

10/06/2026, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2026, 12:29

Expedição de documento

26/05/2026, 16:58

Expedição de documento

26/05/2026, 16:57

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:38

Publicação

28/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/04/2026, 00:00

Devolvidos os autos

26/04/2026, 18:50

Expedida/Certificada

26/04/2026, 18:50

Expedição de documento

26/04/2026, 18:50

Prescrição

24/04/2026, 18:49

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:32

Publicação

27/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 16:18

Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 15:25

Mero expediente

25/02/2026, 12:12

Conclusão (para decisão)

30/12/2025, 17:55

Desarquivamento

30/12/2025, 17:55

Provisório

29/10/2025, 12:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

29/10/2025, 12:13

Desarquivamento

29/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:01

Provisório

20/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 16:29

Expedição de documento

13/10/2025, 16:29

Outras Decisões

13/10/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 13:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:38

Expedição de documento

27/06/2024, 16:48

de Instrução e Julgamento (redesignada; instrução)

19/06/2024, 10:00

Mero expediente

18/06/2024, 14:13

Petição

18/06/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 12:34

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:21

Expedição de documento

04/12/2023, 15:56

de Instrução e Julgamento (designada; instrução)

27/11/2023, 16:34

Mero expediente

21/11/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:37

Petição

01/09/2023, 14:49

Expedição de documento

31/08/2023, 17:48

de Instrução e Julgamento (designada; instrução)

31/08/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 RÉU: J.A.T. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JORGE THEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2023, 10:41

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

06/07/2023, 10:41

Petição (Petição inicial)

06/07/2023, 10:40

Recebimento

05/07/2023, 16:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 14:08

Recebimento

16/05/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 17:48

Ato ordinatório

12/04/2023, 17:45

Recebimento

06/10/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 RÉU: J.A.T. Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 05/12/2023 às 13:30 horas. Adv - JORGE THEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2022, 09:33

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

04/10/2022, 16:19

Mero expediente

29/09/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:20

Recebimento

19/08/2021, 16:17

Entrega em carga/vista

17/08/2021, 16:17

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

04/08/2021, 16:21

Mero expediente

04/08/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 11:41

Mero expediente

17/06/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 13:53

Documento (Ofício)

09/06/2021, 17:43

Recebimento

01/09/2020, 16:37

Entrega em carga/vista

30/08/2020, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2020, 15:50

Documento (Mandado)

18/03/2020, 15:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/03/2020, 10:12

Mero expediente

16/03/2020, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 15:16

Recebimento

06/02/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 14:48

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/01/2020, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2020, 15:34

Denúncia

23/01/2020, 11:23

Mero expediente

23/01/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 10:56

Recebimento

06/12/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 10:36

Distribuição (dependência)

02/12/2019, 18:04

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•14/10/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•12/07/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/10/2022, 00:00