Embargos de Declaração Cível 5004509-89.2017.8.13.0183 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5004509-89.2017.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5004509-89.2017.8.13.0183. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA Praça Barão de Queluz, 155, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATALIA BRANDAO LACERDA CPF: 042.416.636-48 e outros RÉU: EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA CPF: 658.202.316-00 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004509-89.2017.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Trata-se de cumprimento de sentença/execução promovido por NATÁLIA BRANDÃO LACERDA e outro em face de EULÁLIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONÇA SOUZA, todos qualificados. Diante do adimplemento integral, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitado em julgado, arquive-se. COMANDOS SECUNDÁRIOS a) Considerando que inexiste previsão legal para pedido de reconsideração, INDEFIRO desde logo eventual pedido nesse sentido. b) Havendo recurso, salvo embargos de declaração, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. TJMG para fins de direito, com as homenagens deste Magistrado. c) Havendo embargos de declaração, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos para apreciação. d) Deixo expendido que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. e) Havendo renúncia das partes ao prazo recursal, desde já a HOMOLOGO. Sendo este o caso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ESPAGNER WALLYSEN VAZ LEITE Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATALIA BRANDAO LACERDA CPF: 042.416.636-48 REQUERENTE: GILBERTO CARLOS DA SILVA CPF: 041.112.626-19 REQUERENTE: CORREIO DA CIDADE EDITORA E COMUNICACAO LTDA - ME CPF: 22.281.828/0001-06 REQUERENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E DE SERVICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE CPF: 19.724.137/0001-17 REQUERIDO(A): EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA CPF: 658.202.316-00 CERTIDÃO Certifico que expedi os alvarás no sistema DEPOX sendo estes remetidos automaticamente ao Banco do Brasil, conforme cópias anexas. Conselheiro Lafaiete, 9 de dezembro de 2025. JUSSARA APARECIDA DA SILVEIRA SANTOS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004509-89.2017.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATALIA BRANDAO LACERDA CPF: 042.416.636-48 e outros RÉU: EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA CPF: 658.202.316-00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004509-89.2017.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Defiro os pedidos de ID's 10478246373 e 10475096503. Expeçam-se alvarás conforme pleiteado. Em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ESPAGNER WALLYSEN VAZ LEITE Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004509-89.2017.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NATALIA BRANDAO LACERDA CPF: 042.416.636-48 e outros EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA CPF: 658.202.316-00 Fica a Executada intimada, nos termos do despacho de ID 10449400327, para efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 523, §1°, do CPC. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos comprovante do cumprimento da obrigação. KERLEY CLARICE DE CARVALHO Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica.

20/05/2025, 00:00

Publicação

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Embargante(s) - EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E DE SERVICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE; CORREIO DA CIDADE EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA, GILBERTO CARLOS DA SILVA, MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, NATALIA BRANDAO LACERDA, SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 00:00

Recebimento

26/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATALIA BRANDAO LACERDA CPF: 042.416.636-48 e outros RÉU: EULALIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONCA SOUZA CPF: 658.202.316-00 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004509-89.2017.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Trata-se de cumprimento de sentença/execução promovido por NATÁLIA BRANDÃO LACERDA e outro em face de EULÁLIA MARIA ALBINO PONCIANO FURTADO DE MENDONÇA SOUZA, todos qualificados. Diante do adimplemento integral, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitado em julgado, arquive-se. COMANDOS SECUNDÁRIOS a) Considerando que inexiste previsão legal para pedido de reconsideração, INDEFIRO desde logo eventual pedido nesse sentido. b) Havendo recurso, salvo embargos de declaração, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. TJMG para fins de direito, com as homenagens deste Magistrado. c) Havendo embargos de declaração, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos para apreciação. d) Deixo expendido que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. e) Havendo renúncia das partes ao prazo recursal, desde já a HOMOLOGO. Sendo este o caso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ESPAGNER WALLYSEN VAZ LEITE Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

29/01/2026, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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