Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000511-98.2011.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jacutinga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Análise Prévia

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA CRISTINA BACCI

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG 145166·CPF·Representa: Autor

DONIZETTI DONATTI

OAB/MG 52138·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG 145166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG 145166·CPF·Representa: Autor

DONIZETTI DONATTI

OAB/MG 52138·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG 145166·CPF·Representa: Réu

DONIZETTI DONATTI

OAB/MG 52138·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 17:09

Documento (Acórdão)

08/05/2026, 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor da decisão ID 10593768292.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor da decisão ID 10593768292.

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(225)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2026, 17:15

Documentos

•04/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 17:09

Documento (Acórdão)

08/05/2026, 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor da decisão ID 10593768292.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor da decisão ID 10593768292.

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:06

Outras Decisões

05/12/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/10/2025, 16:49

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada acerca do teor da sentença id nº 10515459557.

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:16

Procedência em Parte

15/08/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 16:57

Documento (Acórdão)

04/11/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:23

Mero expediente

06/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:54

Mudança de Classe Processual

03/08/2023, 13:54

Mero expediente

31/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:33

Documento (Acórdão)

30/05/2023, 13:34

Mero expediente

26/05/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 16/05/2023. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Publicação em 15/07/2022: Súmula de despacho Converteu o julgamento em diligência e determinou o retorno dos autos à Comarca de Origem para que a intimação do recorrido seja efetivada. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 25/05/2022 Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 13:29

Petição (Contra-razões)

18/05/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:50

Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:55

Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:32

Distribuição (dependência)

10/03/2022, 12:28

Petição (Petição inicial)

10/03/2022, 12:28

Petição (Apelação)

08/03/2022, 13:56

Publicação

02/02/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:18

Documento (Telegrama)

02/02/2022, 14:13

Recebimento

08/10/2021, 16:19

Entrega em carga/vista

07/10/2021, 13:24

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:16

Recebimento

06/10/2021, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2021, 16:14

Petição (Contra-razões)

14/07/2021, 16:10

Recebimento

21/06/2021, 13:25

Entrega em carga/vista

09/06/2021, 16:49

Petição (Embargos infringentes)

05/03/2021, 16:49

Recebimento

01/03/2021, 16:11

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 15:58

Publicação

19/02/2021, 15:42

Documento (Certidão)

19/02/2021, 15:42

Documento (Certidão)

19/02/2021, 15:37

Procedência em Parte

18/02/2021, 16:52

Conclusão (para julgamento)

18/02/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:56

Recebimento

17/12/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 12:36

Recebimento

01/11/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 16:34

Publicação

25/10/2019, 13:50

Julgamento em Diligência

16/10/2019, 12:14

Conclusão (para julgamento)

09/09/2019, 14:14

Recebimento

02/09/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 12:45

Recebimento

30/07/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 14:26

Ato ordinatório

16/07/2019, 17:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/07/2019, 14:36

Decurso de Prazo

11/07/2019, 17:33

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 16:37

Julgamento em Diligência

29/05/2019, 10:25

Conclusão (para julgamento)

22/05/2019, 13:39

Recebimento

17/05/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:07

Decurso de Prazo

09/04/2019, 13:15

Recebimento

19/03/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 15:04

Publicação

26/02/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 16:54

Recebimento

19/12/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:52

Agendada

07/12/2018, 12:27

Documento (Certidão)

06/12/2018, 16:04

Determinada/Designada

05/12/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 12:15

Documento (Certidão)

26/11/2018, 14:59

Documento (Telegrama)

26/11/2018, 14:59

Agendada

19/11/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 15:35

Agendada

06/11/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:51

Recebimento

11/10/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:59

Recebimento

08/10/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:53

Determinada/Designada

08/10/2018, 13:32

Documento (Ofício)

08/10/2018, 13:31

Expedida/Certificada

24/09/2018, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2018, 12:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/08/2018, 18:00

Documento (Mandado)

27/07/2018, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2018, 17:32

Documento (Mandado)

27/07/2018, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2018, 17:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:45

Recebimento

21/06/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 15:11

Ato ordinatório

07/06/2018, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2018, 13:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/05/2018, 14:27

Mero expediente

29/05/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:55

Recebimento

14/05/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:55

Decurso de Prazo

03/05/2018, 15:40

Recebimento

02/04/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2018, 14:30

Recebimento

26/03/2018, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2017, 13:26

Petição (Contra-razões)

24/08/2017, 17:24

Recebimento

18/08/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

11/08/2017, 15:14

Ato ordinatório

10/08/2017, 12:45

Petição (Contra-razões)

10/08/2017, 12:45

Recebimento

07/08/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 16:16

Petição (Apelação)

27/07/2017, 15:27

Petição (Apelação)

27/07/2017, 15:26

Recebimento

24/07/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 15:48

Documento (Certidão)

26/05/2017, 14:27

Documento (Certidão)

26/05/2017, 14:27

Procedência em Parte

26/05/2017, 14:25

Conclusão (para julgamento)

25/05/2017, 13:34

Recebimento

03/04/2017, 15:31

Conclusão (para julgamento)

05/07/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 17:14

Recebimento

28/06/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 17:34

Publicação

20/06/2016, 12:06

Julgamento em Diligência

17/06/2016, 15:04

Conclusão (para julgamento)

23/07/2013, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 17:18

Recebimento

23/07/2013, 14:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2011, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2011, 15:58

Recebimento

07/11/2011, 14:59

Conclusão (para julgamento)

01/06/2011, 14:25

Recebimento

31/05/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 16:09

Publicação

23/05/2011, 12:36

Mero expediente

23/05/2011, 08:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 13:26

Petição (Contra-razões)

18/05/2011, 17:14

Recebimento

18/05/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 14:02

Publicação

13/05/2011, 10:42

Mero expediente

13/05/2011, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 14:47

Petição (Agravo retido)

06/05/2011, 15:18

Recebimento

05/05/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 13:58

Publicação

04/05/2011, 12:34

Mero expediente

04/05/2011, 08:55

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 16:43

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:55

Publicação

31/03/2011, 14:23

Mero expediente

31/03/2011, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 15:25

Petição (Contestação)

21/03/2011, 16:19

Recebimento

21/03/2011, 14:45

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 17:18

Publicação

11/03/2011, 16:41

Petição (Contestação)

11/03/2011, 16:39

Recebimento

10/03/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 17:32

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/02/2011, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2011, 16:25

Documento (Mandado)

03/02/2011, 16:25

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2011, 12:09

Assistência Judiciária Gratuita

21/01/2011, 17:09

Mero expediente

21/01/2011, 09:53

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 12:07

Distribuição (sorteio)

17/01/2011, 16:48

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•21/11/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•03/10/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•12/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•18/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•13/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/08/2022, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•19/07/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/06/2022, 00:00