Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034994-29.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.746,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

CLEITON MATILDES MARRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE GAMA

OAB/MG 190139·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

OAB/MG 168183·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES

OAB/MG 77416·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

OAB/MG 40301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE GAMA

OAB/MG 190139·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

OAB/MG 168183·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES

OAB/MG 77416·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

OAB/MG 40301·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:37

Processo Desarquivado

27/02/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:57

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:17

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 08:17

Juntada de Ofício

27/02/2023, 14:14

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: CLEITON MATILDES MARRA; RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIANE PAULINO ALVES, ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO, LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES, BRUNA CAROLINE GAMA. ATENÇÃO: As publicações dos exp

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 10:29

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:37

Processo Desarquivado

27/02/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:57

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 16:57

Acórdão

•25/08/2023, 17:01

28/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:17

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 08:17

Juntada de Ofício

27/02/2023, 14:14

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: CLEITON MATILDES MARRA; RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIANE PAULINO ALVES, ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO, LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES, BRUNA CAROLINE GAMA. ATENÇÃO: As publicações dos exp

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:29

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/01/2023, 10:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

31/01/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 14:39

Distribuído por dependência

30/01/2023, 14:38

Acórdão

•28/04/2023, 15:21

Despacho

•01/02/2023, 09:52