Execução Fiscal 0034389-21.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

GAS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DILSON FREITAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA FREITAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MENDES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA

OAB/MG 142102·CPF·Representa: Réu

FREUDO COELHO DE LIMA

OAB/MG 51175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:34

Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:01

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/09/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:58

Documentos

Petição

•02/06/2025, 08:57

Intimação

•22/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:34

Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:01

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/09/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 13:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2024, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/09/2024, 14:08

Distribuído por dependência

05/09/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GÁS BRASIL LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE INTIMADA PARA PAGAR AS CUSTAS DE FLS.94. Adv - CELIO CESAR DO COUTO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta

02/02/2023, 00:00

Sentença

•21/05/2025, 14:41

Despacho

•09/04/2025, 15:29

Despacho

•21/10/2024, 13:19

DESPACHO

•05/09/2024, 14:08

DESPACHO

•05/09/2024, 14:08

DECISÃO

•05/09/2024, 14:08

DESPACHO

•05/09/2024, 14:08

DESPACHO

•05/09/2024, 14:08