Embargos de Declaração Cível 5096597-36.2020.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5096597-36.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5096597-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) Nome: ROSANGELA SILVEIRA DE AZEVEDO RUA ENGENHEIRO ALBERTO PONTES, 489, Edifício Cape Cod, Apt. 703, BURITIS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30492-020 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada, parte RÉ, INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCIENE OLIVEIRA PRATES Escrivão(ã) Judicial

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Embargante(s) - ROSANGELA SILVEIRA DE AZEVEDO; Embargado(a)(s) - CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA; ROMULO OLIVEIRA DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ROCHA NOGUEIRA, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, IRINEIA DUARTE LIMA, JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Embargante(s) - ROSANGELA SILVEIRA DE AZEVEDO; Embargado(a)(s) - CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA; ROMULO OLIVEIRA DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2024, às 09:00 horas A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil. Adv - ANA PAULA ROCHA NOGUEIRA, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, IRINEIA DUARTE LIMA, JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Embargante(s) - ROSANGELA SILVEIRA DE AZEVEDO; Embargado(a)(s) - CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA; ROMULO OLIVEIRA DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA ROCHA NOGUEIRA, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, IRINEIA DUARTE LIMA, JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:56

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/11/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Embargante(s) - ROSANGELA SILVEIRA DE AZEVEDO; Embargado(a)(s) - CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA; ROMULO OLIVEIRA DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ROCHA NOGUEIRA, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, IRINEIA DUARTE LIMA, JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(26)

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Outras Decisões

Expedição de documento (Decisão)

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(16)