Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003453-37.2021.8.13.0003 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003453-37.2021.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: PRO-VIDA CIRURGICA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MATIPO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 09:10

Expedida/Certificada

29/07/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 13:23

Expedição de documento

25/06/2026, 10:33

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:27

Documentos

•30/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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