Apelação / Remessa Necessária 5003453-37.2021.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: PRO-VIDA CIRURGICA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MATIPO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5003453-37.2021.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PRO-VIDA CIRURGICA LTDA - ME CPF: 05.263.466/0001-01 MUNICIPIO DE MATIPO CPF: 18.385.104/0001-27 Fica a parte EXEQUENTE intimada acerca da Decisão de ID 10680815590. EDUARDA SANTOS BARCANTE Abre Campo, data da assinatura eletrônica.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5003453-37.2021.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PRO-VIDA CIRURGICA LTDA - ME CPF: 05.263.466/0001-01 MUNICIPIO DE MATIPO CPF: 18.385.104/0001-27 Fica a parte EXEQUENTE intimada acerca da Certidão da Contadoria juntada ao ID 10612931818. HICHARD MOREIRA ABREU SOARES Abre Campo, data da assinatura eletrônica.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5003453-37.2021.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PRO-VIDA CIRURGICA LTDA - ME CPF: 05.263.466/0001-01 MUNICIPIO DE MATIPO CPF: 18.385.104/0001-27 Fica a parte EXEQUENTE intimada acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. HICHARD MOREIRA ABREU SOARES Abre Campo, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5003453-37.2021.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PRO-VIDA CIRURGICA LTDA - ME CPF: 05.263.466/0001-01 MUNICIPIO DE MATIPO CPF: 18.385.104/0001-27 Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos da superior instância. EDUARDA SANTOS BARCANTE Abre Campo, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

11/09/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Apelado(a)(s) - PRO-VIDA CIRURGICA LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ERIKARLA LOPES GOMES, IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Não Homologado o Pedido

06/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/08/2023, 10:05

Documentos

•30/07/2026, 00:00