Recurso Especial 2879488-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2024, 00:00

Outras Decisões

13/06/2024, 12:38

Outras Decisões

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:56

Outras Decisões

09/05/2024, 10:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(57)

Publicação

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

13/06/2024, 12:38

Outras Decisões

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:56

Outras Decisões

09/05/2024, 10:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 11:10

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Recebimento

14/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:04

Outras Decisões

22/08/2023, 06:37

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 10:33

Publicação

09/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 16:30

Outras Decisões

04/08/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:56

Outras Decisões

06/02/2023, 17:37

Expedição de documento (Informações)

03/02/2023, 00:00

Recebimento

02/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00