Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
06/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/10/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/10/2025, 00:00
Publicação
15/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 00:00
Outras Decisões
02/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
06/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/10/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/10/2025, 00:00
Publicação
15/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 00:00
Outras Decisões
02/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
01/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 12:02
Desistência de Recurso
30/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 00:00
Outras Decisões
15/09/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
12/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
31/01/2025, 00:00
Sobrestado (Ofício)
14/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 00:00
Outras Decisões
07/11/2024, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; P.V.M.C., representado(a)(s) p/ pai(s), R.C.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
11/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
12/07/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; P.V.M.C., representado(a)(s) p/ pai(s), R.C.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
05/07/2023, 00:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 00:00
Publicação
03/03/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Embargante(s) - P.V.M.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicação
01/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Embargante(s) - P.V.M.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO, DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/01/2023, 00:00
Recebimento
17/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2022, 16:00
Baixa Definitiva
29/09/2022, 00:00
Outras Decisões
26/09/2022, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Embargante(s) - P.V.M.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
22/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 00:00
Publicação
26/08/2022, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Embargante(s) - P.V.M.C., representado(a)(s) p/ pai(s), R.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicação
24/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
23/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022
Embargante(s) - P.V.M.C., representado(a)(s) p/ pai(s), R.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
27/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2022, 00:00
Publicação
11/07/2022, 14:08
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
08/07/2022, 00:00
Publicação
07/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PEDRO VICTOR MELO COSTA; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DEIS CRISTINA ALVES, GUILHERME SOEIRO UBALDO, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.