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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 110.894,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2024, 15:37

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 12/08/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

07/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

01/05/2024, 02:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2024, 15:37

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 12/08/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/06/2024, 15:36

Despacho

•02/05/2024, 12:35

07/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

01/05/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - ITALO MAGNO MOREIRA FRADE; Recorrido(a)(s) - MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Embargante(s) - ITALO MAGNO MOREIRA FRADE; Embargado(a)(s) - MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode n

02/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:15

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2021, 07:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de Habilitação

12/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Habilitação

12/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Habilitação

12/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:40

Expedição de carta via correio.

27/07/2021, 13:40

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 12/08/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

27/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

26/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 10:34

Expedição de carta via correio.

14/12/2020, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 18:44

Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

14/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 17:30

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 16:08

Expedição de Certidão de Triagem.

07/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 07:42

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Despacho

•22/07/2022, 18:15

Intimação

•13/06/2022, 17:52

Intimação

•13/06/2022, 17:52

Decisão

•13/06/2022, 17:11

Intimação

•16/05/2022, 13:24

Intimação

•16/05/2022, 13:24

Decisão

•05/05/2022, 17:36

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Todos os documentos(24)

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/06/2024, 15:36

Despacho

•02/05/2024, 12:35

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Despacho

•22/07/2022, 18:15

Intimação

•13/06/2022, 17:52

Intimação

•13/06/2022, 17:52

Decisão

•13/06/2022, 17:11

Intimação

•16/05/2022, 13:24

Intimação

•16/05/2022, 13:24

Decisão

•05/05/2022, 17:36

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Intimação

•08/03/2022, 15:15

Sentença

•07/03/2022, 14:20

Despacho

•23/11/2021, 19:30

Despacho

•07/10/2021, 18:28

Ata de Audiência

•27/08/2021, 16:40

Despacho

•26/07/2021, 17:20

Despacho

•09/12/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 07:42

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 07:42

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 07:42