Embargos de Declaração Cível 5006317-12.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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Partes do Processo

ITALO MAGNO MOREIRA FRADE

CPF

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

ITALO MAGNO MOREIRA FRADE

Terceiro

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

OAB/MG 102166·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

OAB/MG 144013·Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Réu

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

OAB/MG 102166·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

OAB/MG 144013·Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Réu

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Réu

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

31/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 16:13

Acórdão

•17/11/2022, 12:55

Decisão/Acórdão do STJ

•17/11/2022, 12:55

Decisão/Acórdão do STJ

•17/11/2022, 12:55

Decisão/Acórdão do STJ

•17/11/2022, 12:55

Decisão/Acórdão do STJ

•17/11/2022, 12:55

Decisão/Acórdão do STJ

•17/11/2022, 12:55

Acórdão

•17/11/2022, 12:53