Execução Fiscal 0044149-56.2013.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

NETUNO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:27

Desistência

05/03/2026, 10:09

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:13

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:06

Mero expediente

07/11/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:45

Mero expediente

31/10/2025, 06:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:27

Desistência

05/03/2026, 10:09

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:13

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:06

Mero expediente

07/11/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:45

Mero expediente

31/10/2025, 06:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:01

Recebimento

27/08/2025, 12:58

Documento (Acórdão)

27/08/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 16:31

Mero expediente

03/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NETUNO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 16:39

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:50

Recebimento

06/07/2023, 13:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/03/2018, 12:13

Decurso de Prazo

20/03/2018, 12:11

Publicação

08/02/2018, 12:36

Mero expediente

07/02/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 08:07

Petição (Apelação)

10/01/2018, 09:41

Protocolo de Petição

15/12/2017, 17:03

Recebimento

15/12/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2017, 08:48

Conclusão (para julgamento)

26/10/2017, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2017, 14:04

Protocolo de Petição

30/08/2017, 12:18

Recebimento

30/08/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 15:34

de pré-executividade

27/07/2017, 08:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 07:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 10:06

Protocolo de Petição

05/04/2017, 18:04

Recebimento

05/04/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 09:44

Mero expediente

24/02/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 14:08

Protocolo de Petição

20/10/2016, 13:57

Recebimento

20/10/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 10:50

Mero expediente

30/09/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 13:59

Decurso de Prazo

10/08/2016, 10:26

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 16:24

Mero expediente

01/04/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 07:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 17:12

Recebimento

15/07/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 15:19

Documento (Mandado)

10/11/2014, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2014, 14:37

Remessa (outros motivos)

30/10/2014, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2014, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 16:55

Recebimento

17/09/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 16:10

Mero expediente

30/04/2014, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2013, 14:36

Recebimento

03/07/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:23

Mero expediente

27/05/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 12:26

Expedição de documento (Carta)

14/05/2013, 13:01

Mero expediente

13/05/2013, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 12:46

Distribuição (sorteio)

07/05/2013, 12:22