Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056558-60.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

02/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:30

Expedida/Certificada

25/08/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:08

Mero expediente

25/08/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:35

Publicação

05/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:23

Expedida/Certificada

29/04/2025, 19:27

Documento (Decisão)

29/04/2025, 19:25

Retificação de Classe Processual

14/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(83)

Provisório

02/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

25/08/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:08

Mero expediente

25/08/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:35

Publicação

05/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:23

Expedida/Certificada

29/04/2025, 19:27

Documento (Decisão)

29/04/2025, 19:25

Retificação de Classe Processual

14/04/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:50

Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:54

Expedida/Certificada

25/02/2025, 17:53

Mero expediente

25/02/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:10

Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:22

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 19:18

Procedência

03/12/2024, 17:49

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:18

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 08:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento médico)

02/10/2024, 08:37

Mero expediente

30/09/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:10

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:21

Decurso de Prazo

24/09/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:03

Recebimento

30/08/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 14:26

Recebimento

10/10/2023, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 06:55

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:47

Petição (Apelação)

07/03/2022, 10:21

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:57

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:32

Procedência

21/01/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 15:58

Petição (Alegações finais)

11/11/2021, 20:32

Petição (Alegações finais)

27/10/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 08:18

Mero expediente

05/10/2021, 18:35

Decurso de Prazo

05/10/2021, 00:23

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 13:31

Documento (Certidão)

05/08/2021, 13:29

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:05

Decurso de Prazo

02/07/2021, 03:26

Decurso de Prazo

02/07/2021, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 09:33

Mero expediente

04/05/2021, 19:13

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 18:47

Distribuição (sorteio)

30/04/2021, 18:15