Embargos de Declaração Cível 5005727-88.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

CNPJ

Autor

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB/MG 83584·Representa: Autor

DELFINO GARCIA NETO

Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

CNPJ

Autor

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

FERKYT METAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

Terceiro

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Terceiro

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

Terceiro

FERKYT METAIS LTDA

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:44

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:19

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:44

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 13:39

Despacho

•23/02/2023, 17:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:44

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:19

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 16:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:59

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 08:33

Juntada de petição eletrônica

07/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 17:08

Despacho

•30/11/2022, 15:36

Despacho

•05/09/2022, 07:24