Apelação / Remessa Necessária 5005727-88.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

Terceiro

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

Terceiro

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Terceiro

FERKYT METAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB/MG 83584·Representa: Réu

DELFINO GARCIA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

Terceiro

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

Terceiro

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Terceiro

FERKYT METAIS LTDA

Terceiro

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE UBA

Terceiro

YVENS LUCHESI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

CNPJ

Reu

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

FERKYT METAIS LTDA

CNPJ

Reu

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE UBA

OUTROS_PARTICIPANTES

YVENS LUCHESI

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos

31/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 15:31

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 13:36

Acórdão

•11/08/2022, 16:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos

31/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 15:31

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2022, 10:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2022, 10:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2022, 10:31

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

30/06/2022, 00:59

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 15:14

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/06/2022, 00:00

Distribuído para Des.(a)

02/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/06/2022, 00:00

Autos recebidos

30/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 13:38

Outros Documentos

•29/10/2021, 14:48

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:26

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:26

Outros Documentos

•25/01/2021, 21:47

Outros Documentos

•19/10/2020, 10:26