Execução Fiscal 0501464-21.2006.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

MINELVINA DE ALMEIDA FELTRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA BORGES

OAB/MG 97197·CPF·Representa: Autor

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA BORGES

OAB/MG 97197·CPF·Representa: Autor

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Réu

TATIANA FERREIRA BORGES

OAB/MG 97197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:56

Arquivamento

06/10/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:40

Recebimento

18/09/2025, 17:39

Documento (Acórdão)

18/09/2025, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 12:45

Mero expediente

05/08/2023, 18:25

Todas as movimentações(116)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

07/10/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:56

Arquivamento

06/10/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:40

Recebimento

18/09/2025, 17:39

Documento (Acórdão)

18/09/2025, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 12:45

Mero expediente

05/08/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: MINELVINA DE ALMEIDA FELTRIN Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - HIRAM FADEL FERREIRA, JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, TATIANA FERREIRA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 16:45

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:24

Recebimento

06/07/2023, 14:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/03/2017, 14:31

Petição (Contra-razões)

10/03/2017, 10:19

Protocolo de Petição

03/03/2017, 13:10

Recebimento

03/03/2017, 13:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 14:38

Mero expediente

29/11/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 17:29

Petição (Apelação)

06/10/2016, 10:58

Recebimento

23/09/2016, 09:44

Remessa (outros motivos)

02/09/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2016, 12:53

Ausência das condições da ação

05/08/2016, 12:05

Conclusão (para julgamento)

05/08/2016, 12:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 15:06

Recebimento

10/03/2016, 17:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 16:25

Mero expediente

29/01/2016, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 17:07

Recebimento

06/03/2015, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 17:23

Documento (Ofício)

02/02/2015, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2014, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 15:42

Documento (Ofício)

02/10/2014, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2014, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2014, 09:05

Mero expediente

18/07/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 10:40

Recebimento

25/07/2013, 17:39

Remessa (outros motivos)

10/07/2013, 10:14

Decurso de Prazo

05/07/2013, 14:48

Força maior

14/03/2013, 12:57

Mero expediente

14/03/2013, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 15:08

Recebimento

07/03/2013, 16:48

Remessa (outros motivos)

21/02/2013, 12:57

Mero expediente

15/01/2013, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 12:15

Recebimento

17/08/2012, 17:18

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 16:11

Mero expediente

27/07/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 15:49

Recebimento

07/02/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 16:07

Mero expediente

18/01/2012, 08:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/09/2011, 14:32

Recebimento

08/09/2011, 15:35

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 15:26

Mero expediente

05/08/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2011, 09:47

Recebimento

13/06/2011, 16:02

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 15:52

Mero expediente

27/05/2011, 12:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 12:03

Mero expediente

24/03/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 17:03

Recebimento

28/09/2010, 12:33

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 16:18

Mero expediente

15/09/2010, 08:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 08:36

Decurso de Prazo

09/09/2010, 18:25

Documento (Outros documentos)

08/07/2010, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2010, 12:36

Recebimento

10/03/2010, 07:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 07:53

Documento (Outros documentos)

03/09/2009, 11:24

Recebimento

28/08/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 13:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/07/2009, 12:26

Documento (Mandado)

22/05/2009, 17:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2009, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2009, 11:57

Recebimento

27/01/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 13:21

Recebimento

17/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 00:00

Recebimento

29/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/07/2006, 20:21