Procedimento Comum Cível 0524221-86.2012.8.13.0145 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0524221-86.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 15:39

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:05

Publicação

02/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITO FERREIRA MACHADO FILHO CPF: 521.002.516-00 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0524221-86.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais. Devidamente intimado, conforme Id núm. 10164500833, para prestar as informações indicadas por este juízo, o requerente permaneceu inerte. Intimada a parte, pessoalmente, para dar prosseguimento do feito, conforme Id núm. 10391823168, esta quedou-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Cuida-se de Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais. Compulsando os autos, verifica-se que em Id núm. 10394235567, a parte fora intimada pessoalmente para prosseguir com o feito, quedando-se inerte. À vista disto, impõe-se a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Isto posto, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito, a Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 485, III do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, contudo, tendo em vista a Assistência Judiciária ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.RI. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:46

Abandono da causa

29/05/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 07:35

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:14

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITO FERREIRA MACHADO FILHO CPF: 521.002.516-00 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0524221-86.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais. Devidamente intimado, conforme Id núm. 10164500833, para prestar as informações indicadas por este juízo, o requerente permaneceu inerte. Intimada a parte, pessoalmente, para dar prosseguimento do feito, conforme Id núm. 10391823168, esta quedou-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Cuida-se de Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais. Compulsando os autos, verifica-se que em Id núm. 10394235567, a parte fora intimada pessoalmente para prosseguir com o feito, quedando-se inerte. À vista disto, impõe-se a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Isto posto, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito, a Ação de Cobrança movida por Expedito Ferreira Machado Filho em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 485, III do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, contudo, tendo em vista a Assistência Judiciária ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.RI. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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