Embargos à Execução Fiscal 0430888-12.2014.8.13.0145 - TJMG

Embargos à Execução Fiscal 0430888-12.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:58

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0430888-12.2014.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA Antonio Simao Firjam, 1055, Distrito Industrial, Juiz De Fora - MG - CEP: 36092-000 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Edifício Duque De Caxias, Rua Da Bahia 615, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-901 Prezado(a) Senhor(a) EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$2.137,17, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LUCINEY DA ROCHA MOTA Servidor(a) e Retificador(a)

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:48

Mero expediente

26/06/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0430888-12.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tendo em vista que a emissão da guia para pagamento das custas incumbe a própria parte, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o seu pagamento. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

18/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0430888-12.2014.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA Antonio Simao Firjam, 1055, Distrito Industrial, Juiz De Fora - MG - CEP: 36092-000 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Edifício Duque De Caxias, Rua Da Bahia 615, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-901 Prezado(a) Senhor(a) EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$2.137,17, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LUCINEY DA ROCHA MOTA Servidor(a) e Retificador(a)

14/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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