Ação Penal - Procedimento Sumário 0032033-06.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

L.C.L.V.

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE BIANCKA FERREIRA BHERING

OAB/MG 194683·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 16:17

Prescrição

27/05/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:08

Petição (Memoriais)

27/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:54

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•12/07/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 16:17

Prescrição

27/05/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:08

Petição (Memoriais)

27/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:03

Documento (Certidão)

06/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 16:04

Outras Decisões

24/04/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:27

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 17:16

Outras Decisões

31/03/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:59

Mero expediente

26/03/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:30

Petição (Alegações finais)

03/10/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:03

Documento (Mandado)

19/09/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:47

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

21/08/2024, 12:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 12:54

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:33

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

30/04/2024, 17:52

Mero expediente

30/04/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 07:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/09/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 RÉU: L.C.L.V. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MICHELLE BIANCKA FERREIRA BHERING. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2023, 09:07

Distribuição (dependência)

06/07/2023, 09:07

Recebimento

05/07/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 09:34

Recebimento

17/05/2023, 09:26

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 11:36

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 RÉU: L.C.L.V. Audiência instrução redesignada para o dia 25/06/2024 às 17:00 horas. VIA CISCO WEBEX MEETINGS. Adv - MICHELLE BIANCKA FERREIRA BHERING. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Recebimento

04/05/2023, 17:31

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 10:24

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

03/05/2023, 08:45

Mero expediente

02/05/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 11:58

Recebimento

08/04/2022, 17:28

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 10:03

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

08/04/2022, 09:37

Mero expediente

08/04/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 15:27

Recebimento

25/06/2021, 17:24

Entrega em carga/vista

25/06/2021, 07:38

de Instrução (designada; Juiz(a))

24/06/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 12:07

Petição (Resposta)

27/05/2021, 16:13

Recebimento

26/05/2021, 12:03

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 17:00

Defensor Dativo

13/05/2021, 16:15

Mero expediente

28/04/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 16:19

Recebimento

17/03/2021, 17:14

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 08:59

Documento (Mandado)

11/03/2021, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2021, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2021, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2021, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2021, 14:59

Denúncia

01/02/2021, 10:03

Mero expediente

01/02/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 18:43

Recebimento

19/01/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 12:11

Distribuição (dependência)

11/12/2020, 18:06

Ação Penal - Procedimento Sumário

•05/05/2023, 00:00